Prorrogado o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19)
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA ECF REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2019.
A Instrução Normativa 1.965/2020 prorrogou o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019,
A decisão da Receita e da PGFN de prorrogar a validade das certidões é devido ao cenário de pandemia em que o Brasil ainda se encontra.
Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 30/06/2020, a Lei nº 14.018/2020 que, “Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”.
Confira o que mudou para trabalhadores que adotaram a modalidade home office.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, apresenta a 3ª Edição do programa Selo de Direitos Humanos e Diversidade. Trata-se de uma ação para incentivar empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos com atuação na cidade de São Paulo a desenvolver iniciativas e políticas de diversidade e inclusão.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando à seleção de Organização(ões) da Sociedade Civil interessada(s) em celebrar termo de fomento que tenha por objeto o desenvolvimento de ações nos diversos setores da sociedade que visem a implementação nas modalidades arquitetônicas, atitudinais, comunicacionais, metodológicas, instrumentais e programáticas implantados nos territórios da cidade de São Paulo.
SUSPENSOS OS PRAZOS PARA PROTOCOLO DE REQUEIMENTO DE RENOVAÇÃO, CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A PROCESSOS DO CEBAS (EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação. A matéria seguirá para análise do Senado. A MP perde a validade apenas em agosto
