PRORROGADOS OS PRAZOS DAS CERTIDÕES NEGATIVAS
Prorrogado o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19)
PRORROGADO O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA ECF
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA ECF REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO 2019.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA ECF
A Instrução Normativa 1.965/2020 prorrogou o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019,
RECEITA E PGFN PRORROGAM VALIDADE DE CERTIDÕES CONJUNTAS
A decisão da Receita e da PGFN de prorrogar a validade das certidões é devido ao cenário de pandemia em que o Brasil ainda se encontra.
INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
Publicada no Diário Oficial da União de hoje, 30/06/2020, a Lei nº 14.018/2020 que, “Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)”.
SAIBA QUAIS OS DIREITOS DE QUEM ESTÁ TRABALHANDO HOME OFFICE
Confira o que mudou para trabalhadores que adotaram a modalidade home office.
3a Edição do Selo de Direitos Humanos e Diversidade!- Inscrições abertas
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, apresenta a 3ª Edição do programa Selo de Direitos Humanos e Diversidade. Trata-se de uma ação para incentivar empresas, entidades do terceiro setor e órgãos públicos com atuação na cidade de São Paulo a desenvolver iniciativas e políticas de diversidade e inclusão.
Edital de Chamamento Público para Seleção de Organizações da Sociedade Civil
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando à seleção de Organização(ões) da Sociedade Civil interessada(s) em celebrar termo de fomento que tenha por objeto o desenvolvimento de ações nos diversos setores da sociedade que visem a implementação nas modalidades arquitetônicas, atitudinais, comunicacionais, metodológicas, instrumentais e programáticas implantados nos territórios da cidade de São Paulo.
ATENÇÃO ENTIDADES DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUSPENSOS OS PRAZOS PARA PROTOCOLO DE REQUEIMENTO DE RENOVAÇÃO, CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A PROCESSOS DO CEBAS (EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Câmara aprova MP que altera regras para assembleias gerais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), em sessão virtual, a Medida Provisória 931/20, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação. A matéria seguirá para análise do Senado. A MP perde a validade apenas em agosto
