Terceiro Setor

ENTENDA COMO FICA O ACIDENTE DE TRABALHO NO HOME OFFICE

Teletrabalho é todo trabalho executado valendo-se de meios telemáticos para tal. E o trabalho em home office, aquele executado em casa, é uma das espécies do gênero teletrabalho.

Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera cobrança do ISS

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (23), sem a imposição de vetos, projeto de lei que altera a atual cobrança do INSS (Imposto Sobre Serviços) pelos municípios brasileiros.

EDITAIS NOVOS NA ÁREA DA CULTURA

os editais de hoje da cultura!! acessem os links.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ENTRA EM VIGOR NESSA SEXTA; VEJA O QUE...

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada e entra em vigor a partir desta sexta-feira (18). Isso significa que a partir de agora empresas e órgãos públicos terão que deixar muito claro para os usuários no Brasil de que forma será feita a coleta, o armazenamento e o uso de seus dados pessoais, entre outros detalhes.

STF estende isenção de IPI sobre automóveis para deficientes auditivos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência e estabeleceu o prazo de 18 meses, a contar da data da publicação do acórdão, para que o Congresso Nacional adote as medidas necessárias a suprir a omissão legislativa.

MANIFESTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE OS PROJETOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA

O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – Fonif envolveu os advogados das entidades representativas do setor filantrópico para escrever um manifesto externando preocupação e clamor em desfavor de inúmeras e complexas proposições contidas nos projetos já apresentados na Reforma Tributária (PEC 45/2019 da Câmara, PEC 110/2019 do Senado, e PL 3887/2020 proposto pelo Executivo Federal), que mantêm ou elevam alíquotas.

eSocial – Suspenso o início do envio da folha de pagamento (grupo 3), dos...

Foi suspenso o cronograma de novas implantações do eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419/2019, o qual determinava, entre outras medidas, que teria início a partir setembro/2020 o envio das seguintes informações (e eventos subsequentes):

RAIS: SAIBA O QUE É, QUANDO EMITIR E ENTREGAR

Confira informações sobre o recibo RAIS e veja a importância de não perder o prazo de emissão e envio.

Conheça os impactos do projeto de lei de reforma tributária do governo federal sobre...

Em julho deste ano, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL 3887/20) de reforma tributária que prevê a criação de uma nova contribuição para o custeio da seguridade social. O imposto é denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e substituiria o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
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