A população mundial enfrenta desafios no ano de 2020 causados pela pandemia do novo coronavírus. A Covid-19 impactou não apenas o campo da saúde, mas também os hábitos, as relações interpessoais e a economia. Buscando conter a crise e assegurar o emprego e a renda, o Governo federal lançou uma série de medidas que beneficiaram empregadores e empregados.
Em vigor desde o dia 18 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) traz oportunidades e desafios para empresas de todos os portes e áreas de atuação. De acordo com a legislação, dado pessoal é qualquer informação relacionada à pessoa identificada ou identificável, como nome, endereço, data de nascimento, religião, origem racial, opinião política e dados genéticos.
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD” impactou diretamente as rotinas empresariais, dentre elas o processo de contratação dos colaboradores. Assim, a partir da vigência da LGPD (18.09.2020) algumas cautelas devem ser tomadas para garantir a conformidade da contratação e evitar penalidades, fiscalizações ou processos judiciais.
Nova ferramenta permite baixar todos os arquivos transmitidos – e seus respectivos recibos – desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores, simplificando as demandas para recompor a base de dados de sistemas próprios.
NOVAMENTE PRORROGADA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PARA PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO, CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A PROCESSOS DO CEBAS-ASSISTÊNCIA SOCIAL
A distribuidora de energia elétrica Enel (sucessora da Eletropaulo) sofreu um ataque hacker e expôs dados de moradores de Osasco.
Bacharéis e técnicos em ciências contábeis inscritos para realizar o exame de suficiência do CFC (Conselho Federal de Contabilidade) no domingo (8) foram surpreendidos com a notícia de que o exame havia sido cancelado. O motivo foi um ataque cibernético que afetou o site da empresa responsável pelo exame, a Consulplan.
Iniciativa é voltada para pessoas físicas e jurídicas que buscam informações a respeito do tratamento de dados realizado pelo Banco Central do Brasil ao amparo da LGPD.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 16 de outubro de 2020, a Lei n.º 17.293, de 15 de outubro de 2020, que, dentre outros temas, alterou a legislação tributária relativa às Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O eSocial ganhou um novo formulário simplificado nesta quinta-feira (22). De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças aconteceram para facilitar o preenchimento de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, e eliminar campos desnecessários.
