As entidades do terceiro setor, também conhecidas como Organizações Não Governamentais (ONGs) ou, ainda, Instituições sem fins lucrativos, possuem imunidade ou isenção tributária, dependendo da sua constituição e finalidade.
O contribuinte pode pagar o DAS pela nova ferramenta de pagamentos instantâneos do Banco Central.
O Instituto Órizon é uma organização não governamental, referência em venture philathropyno Brasil, e que visa fortalecer as organizações sociais por meio de investimento de capital e competências de gestão.
Parceria entre ministério da economia e CFC deve simplificar eSocial e excluir 30% dos campos existentes.
Ferramenta do governo verifica utilização e proteção de dados pessoais para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
O presente documento tem por propósito trazer importantes observações acerca das fragilidades do Projeto de Lei nº 4.953/2016, apresentado pelo Deputado Federal Sr. Subtenente Gonzaga do PDT de Minas Gerais. Comunica sua ementa que o Projeto de Lei busca tornar obrigatório que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior ou de entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional.
Foi publicado hoje, no portal da RAIS, a prorrogação do prazo de entrega da RAIS ano base 2020 gerada pelo GDRAIS para 30/abril/2021.
Além das questões envolvendo saúde pública, a pandemia de Covid-19 trouxe inúmeras dificuldades em diversas áreas profissionais. O redeGIFE selecionou editais que visam fomentar áreas e temas como arte-educação, direitos de pessoas LGBTIQ, empreendedorismo feminino e tecnologia, incentivo à entrada de meninas em carreiras das ciências e exatas, educação e enfrentamento à violência doméstica, entre outros. Confira.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDP – é uma realidade e já está em vigor, ainda que parcialmente, há alguns meses. O que muda é que a partir de agosto poderão ser aplicadas as multas e penalidades administrativas e a sociedade passa a contar com a vigência total. Portanto, é importante que as empresas de todos os portes e segmentos se adequem às exigências e requisitos de segurança e privacidade, que a nova lei impõe.
