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A Rede de Farmácias Raia/Drogasil em Mato Grosso foi multada pelo Procon Estadual em R$ 572.680,71 por obter de forma irregular a autorização dos clientes para o tratamento e uso de seus dados pessoais. A infração foi constatada após conclusão de procedimento iniciado por fiscalizações realizadas em unidades de Cuiabá, entre os dias 04 e 05 de maio deste ano. No total, seis estabelecimentos foram vistoriados.

Última edição da pesquisa de Impacto, realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV, revela que, quando o assunto é comércio eletrônico, porte da empresa se sobrepõe ao segmento de atuação

No dia 14 de maio de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Nota Técnica nº 02/2021/CGTP/ANPD, cujo objeto é a análise da conformidade da nova Política de Privacidade do WhatsApp com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Desta Nota já é possível extrair os seguintes posicionamentos que devem ser considerados na elaboração das Políticas de Privacidade.

As vendas no comércio eletrônico, também chamado de e-commerce, dispararam até maio deste ano, com crescimento de 153,5% em relação a dois anos atrás, antes da pandemia. A alta nos primeiros cinco meses de 2021 em relação a 2020 já chega a 74,4%. Segundo a Receita Federal, a tendência é de expansão.

Analistas apontam que a alíquota para companhias na categoria lucro presumido subiria de 34% para 49%.

Segundo matéria da Folha de S.Paulo (04 de Julho de 2021), de setembro de 2020 até hoje a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já embasou cerca de 600 sentenças judiciais de cidadãos que questionam o uso de seus dados por empresas.

Especialista dá dicas de planejamento e operacionalização para que empresários evitem multas por atraso de entrega de informações ao eSocial

Autoridade Nacional de Proteção de Dados anunciou que dentro das próximas semanas deve publicar uma resolução com regras específicas de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) por parte das pequenas e médias empresas, startups e pequenos empreendedores.

Neste artigo, entenda como o decreto publicado pelo governo federal, que determina a revisão de 31 decretos trabalhistas, vai impactar a área.

O curso de pós-graduação em Gestão de Projetos Sociais em Organizações do Terceiro Setor está com inscrições abertas e desconto especial de 20% para inscrições realizadas até dia 30/06/21 .