INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela proposta de modificar uma decisão da própria Corte em que ficou definido o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) apenas no momento do registro do imóvel em cartório. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual, que terminou com o placar de 7 votos a favor e 4 contrários à mudança.
Falar sobre fraudes dentro das empresas é sempre um tema muito complexo, por mais que todos saibam que elas ocorram
O OFÍCIO Nº 310/2022/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB/MC de 08/08/2022, dispõe sobre adequações CEBAS – Lei Complementar nº 187/2021, e a atribuição do Ministério da Cidadania, no que tange à certificação das entidades atuantes na área da Assistência Social, devendo as OSCs cumprirem os seguintes requisitos:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004,
Instrumento para permitir que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos esportivos, a Lei de Incentivo ao Esporte teria seus benefícios previstos válidos apenas até o fim deste ano.
A Fortinet (NASDAQ: FTNT), líder global em soluções amplas, integradas e automatizadas de segurança cibernética, divulgou os dados coletados no primeiro semestre de 2022 pelo seu laboratório de inteligência de ameaças, o FortiGuard Labs.
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo I da Portaria RFB nº 20, de 5 de abril de 2021, tendo em vista o disposto nos §§ 13, 14 e 16 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,
Mesmo com suspensão, muita gente que precisa atualizar cadastro foi até os postos. Secretaria Municipal de Fazenda afirma que arrecadação não deve ser afetada.
