As organizações religiosas no Brasil têm ampla liberdade de criação e funcionamento, pois não existe na legislação brasileira qualquer restrição quanto a liberdade de expressão e manifestação de qualquer crença, ou mesmo restrições ao exercício de cultos religiosos, independente da natureza.
Podem participar projetos e ações sociais nas áreas de Educação, Cultura, Esporte e Desenvolvimento Socioeconômico
Brasília — O presidente Jair Bolsonaro teria que fazer um reajuste de 7,39% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cumprir a promessa de campanha de não aumentar a carga tributária dos brasileiros durante o seu governo.
A partir do ano que vem, a qualidade da oferta dos serviços de saúde prestados à população será monitorada e recompensada. Inicialmente, serão sete indicadores analisados pelo Ministério da Saúde que vão desde o acompanhamento de gestantes até o monitoramento regular da pressão arterial em hipertensos e de açúcar no sangue de diabéticos.
Estão abertas as inscrições da edição 2020 do edital anual de apoio a organizações da sociedade civil da BrazilFoundation. Este ano, o financiamento será de 50 mil a 100 mil reais, a depender do tamanho da receita anual da instituição contemplada. As organizações podem apresentar projetos nas áreas de Educação e Cultura, Direitos Humanos e Participação Cívica, Meio Ambiente, Desenvolvimento Socioeconômico e Saúde.
A Comissão de Assuntos Econômicos, CAE, analisa o Projeto de Lei 546/2018, que prevê possibilidade expressa de doação direta, dedutível do Imposto de Renda, em favor de projetos desenvolvidos por entidades de atendimento à criança e adolescentes. A matéria encontra-se pronta para pauta no colegiado.
Em 2018, o Brasil presenciou uma das mudanças mais importantes na regulamentação de privacidade de dados quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada. A Lei 13.709, que entrará em vigor em agosto de 2020, é etapa essencial para fortalecer os direitos fundamentais das pessoas na era digital e facilitar os negócios, esclarecendo regras para empresas e órgãos públicos.
Coordenar área de captação de recursos para projetos incentivados, verbas governamentais e patrocínio direto, garantindo a sustentabilidade da instituição. Elaborar os projetos em diálogo com as áreas técnicas e submetê-los à análise dos respectivos órgãos ou empresas. Acompanhar a aprovação dos projetos inscritos, e se necessário, realizar as devidas adequações. Criar estratégia de captação de recursos dos projetos junto à empresas, fundações e pessoas físicas.
