Foi publicada através da Portaria Interministerial n° 26/2022 a atualização dos valores previdenciários para 2023.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESVIRTUAMENTO.
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A doação, seja ela condicional ou incondicional, é tributada pelo estado de São Paulo, através do ITCMD.
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Saúde Prazo: Até 31 de janeiro de 2023 para apresentarem a oferta dos serviços na área da saúde ao gestor
Criação do selo tem como um dos objetivos a promoção da cidadania fiscal O Governo Federal instituiu, no final de
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O Supremo Tribunal Federal tem validado a contratação de profissionais liberais, considerados hipersuficientes, como pessoas jurídicas.
