Terceiro Setor

LGPD: GOVERNO LANÇA SISTEMA QUE VERIFICA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Ferramenta do governo verifica utilização e proteção de dados pessoais para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nota Técnica sobre o Projeto De Lei Nº 4.953/2016

O presente documento tem por propósito trazer importantes observações acerca das fragilidades do Projeto de Lei nº 4.953/2016, apresentado pelo Deputado Federal Sr. Subtenente Gonzaga do PDT de Minas Gerais. Comunica sua ementa que o Projeto de Lei busca tornar obrigatório que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior ou de entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional.  

Prazo da RAIS ano base 2020 prorrogado

Foi publicado hoje, no portal da RAIS, a prorrogação do prazo de entrega da RAIS ano base 2020 gerada pelo GDRAIS para 30/abril/2021.

Confira editais com prazo na segunda quinzena de abril

Além das questões envolvendo saúde pública, a pandemia de Covid-19 trouxe inúmeras dificuldades em diversas áreas profissionais. O redeGIFE selecionou editais que visam fomentar áreas e temas como arte-educação, direitos de pessoas LGBTIQ, empreendedorismo feminino e tecnologia, incentivo à entrada de meninas em carreiras das ciências e exatas, educação e enfrentamento à violência doméstica, entre outros. Confira. 

Entrega do IRPF é prorrogada para 31 de maio de 2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a influência nas PMEs

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPDP – é uma realidade e já está em vigor, ainda que parcialmente, há alguns meses. O que muda é que a partir de agosto poderão ser aplicadas as multas e penalidades administrativas e a sociedade passa a contar com a vigência total. Portanto, é importante que as empresas de todos os portes e segmentos se adequem às exigências e requisitos de segurança e privacidade, que a nova lei impõe.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO EM QUE SERÁ ACEITA A DECLARAÇÃO DO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO...

PRORROGAÇÃO DO PRAZO EM QUE SERÁ ACEITA A DECLARAÇÃO DO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) COMO INSTRUMENTO CONGÊNERE.

Confira editais com inscrições abertas em abril e maio

Premiações, cursos, apoio a organizações de mulheres negras e oportunidades acadêmicas estão entra as chamadas. Confira.

ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

O Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) está previsto no art. 155. I da Constituição Federal. A cobrança do ITCMD já existe há muito tempo, e digo isso de uma maneira geral, já que é um dos impostos mais antigos da história da tributação.

Decreto nº 10.656 de 22 de março de 2021 que regulamenta a Lei nº...

Atenção Entidades do Terceiro Setor com atuação na área da Educação Foi publicado em 23/03/2021, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.656 de 22 de março de 2021 que regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020,
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