Terceiro Setor

E-SOCIAL APRESENTA NOVO LAYOUT MAIS ACESSÍVEL E SIMPLIFICADO

Atualização no sistema traz novidades que beneficiam e agilizam o envio de informações pelos usuários.

Texto-base de PEC sobre proteção de dados pessoais é aprovado em 1º turno; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, do Senado Federal, que coloca a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito fundamental. Foram 439 votos a 1.

Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem autorização de todos os interlocutores é ato ilícito e pode resultar em responsabilização civil por eventuais danos, salvo quando a exposição das mensagens tiver o propósito de resguardar um direito próprio de seu receptor.

PROGRAMA DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA DE TRABALHO CHEGA AO FIM

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) chegou ao fim na última quarta-feira (25), último dia para que empresas firmassem os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP)

Programa visa incentivar o empreendedorismo social no Estado do Rio de Janeiro

Lançado no dia 27, oPrograma de Aceleração Decola 2021oferece mentorias para negócios sociais no intuito de aprimorar sua gestão e contribuir para diminuição da desigualdade social fluminense

Instituto BRF lança programa Ecco Comunidades em busca de soluções inovadoras para reduzir a...

O Instituto BRF, responsável pelos investimentos sociais da BRF, lança a primeira edição do Ecco Comunidades, em parceria com as organizações Prosas e Quintessa. O programa tem como objetivo apoiar soluções que atuam na redução de perdas e desperdícios de alimentos,

ECF: EMPRESAS DEVEM FICAR ATENTAS AO PREENCHIMENTO PARA EVITAR MULTAS

Prazo para entrega da Escrituração Contábil Fiscal é até 30 de setembro.

Doações por Pix poderão ser isentas de cobrança de tarifas

Tramita no Senado um projeto que proíbe a cobrança de tarifas bancárias sobre operações de transferência por Pix que tenham como objetivo doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o texto isenta da taxa as doações de pessoas físicas e jurídicas.

Multa de até R$ 50 mi: sanções da PGPD começaram a valer este mês

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) entrou em vigor no Brasil em setembro do ano passado, mas só agora as sanções previstas com as novas regras começarão a valer. A partir deste domingo (1º), empresas de todo o Brasil que não se adequaram podem sofrer punições, que incluem advertências, bloqueios e multas de até R$ 50 milhões.

Sanções Administrativas: o que muda após 1º de agosto de 2021?

Considerando a entrada em vigor dos artigos da LGPD que tratam das sanções administrativas, a ANPD presta os seguintes esclarecimentos:
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