Terceiro Setor

Publicado em 12/02/2021 julgamento dos Embargos opostos na ADI 4480

O Supremo Tribunal Federal negou provimento aos embargos opostos pela União contra a decisão da ADI 4480 que declarou a inconstitucionalidade formal do art. 13, III, §1º, I e II, §§ 3º e 4º, I e II, §§ 5º, 6º e 7º; do art. 14, §§ 1º e 2º; do art. 18, caput; e do art. 31 da Lei 12.101/2009, com a redação dada pela Lei 12.868/2013, e a inconstitucionalidade material do art. 32, § 1º, da Lei 12.101/2009.

ESOCIAL – PUBLICADA NOTA TÉCNICA Nº 1/2021 (AJUSTES DOS LEIAUTES – VERSÃO S-1.0)

Foi publicada no Portal do eSocial, a Nota Técnica nº 1/2021, com ajustes dos leiautes do eSocial – versão S-1.0, que se fazem necessários.

IPI: CARRO PCD SÓ TERÁ ISENÇÃO SE CUSTAR ATÉ R$ 70 MIL

Essa é uma das mudanças para compensar a perda de arrecadação com impostos zerados sobre diesel e gás de cozinha.

PROPOSTA ADAPTA LGPD À REALIDADE DOS PEQUENOS NEGÓCIOS

Sugerida pelo Sebrae, a proposta, que será enviada ao Ministério da Economia, reduz obrigações e flexibiliza penalizações previstas na lei

IPI: CARRO PCD SÓ TERÁ ISENÇÃO SE CUSTAR ATÉ R$ 70 MIL

Essa é uma das mudanças para compensar a perda de arrecadação com impostos zerados sobre diesel e gás de cozinha.

Doação do Imposto de Renda: transformando a obrigação em solidariedade

A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) pode ir além de uma obrigação tributária entregue anualmente. Para isso, basta que o contribuinte faça doações para os fundos da criança e do adolescente e para os fundos do idoso diretamente na declaração e, dessa forma, ajude projetos sociais brasileiros.  

Sistema CFC/CRCs participa da elaboração de proposta específica da aplicação da LGPD às micro...

Uma proposta de tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi aprovada pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do qual o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participa. O Ofício FPMPE nº 001/2021 será encaminhado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Regras para autenticação de livros digitais são publicadas

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), do Ministério da Economia, publicou, esta semana, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) DREI/SGD/ME nº 82, de 19 de fevereiro de 2021. O documento estabelece os procedimentos para autenticação automática dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada – Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio. A partir da publicação, o processo será realizado de forma digital.

O impacto social que cria valor

Até meados de 2015 poucos investidores davam importância aos dados ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) — informações sobre as pegadas de carbono das empresas, políticas trabalhistas, formação de conselhos e assim por diante. Atualmente, os dados são amplamente utilizados pelos investidores. Alguns excluem as empresas mal avaliadas nesta responsabilidade corporativa, convencidos de que baixos índices de ESG têm como consequência resultados financeiros insatisfatórios.

Confira editais com inscrições abertas em março

As oportunidades estão relacionadas com temas sobre educação, tecnologia, sustentabilidade das OSCs e mais.
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