Portaria ministerial estabelece regras para o trabalho intermitente
O Ministério do Trabalho publicou, no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente.
O Ministério do Trabalho publicou, no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou seu entendimento de que a habitualidade gera vínculo de emprego, mandando uma sinalização
A prestação habitual de serviços por longos períodos e horário definido, mesmo que não diariamente, configura vínculo de emprego. Assim
