Documento visa diminuir a burocracia, aumentar a transparência e garantir maior segurança jurídica para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil

A partir desta quarta-feira (25), quem quiser contribuir para a construção de um manual sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, mais conhecido como Marco Regulatório do Terceiro Setor no Distrito Federal, poderá enviar sugestões on-line.

A consulta pública estará disponível até 20 de novembro pelo site www.consultapublicavirtual.df.gov.br. Para opinar, é preciso se cadastrar no mesmo endereço.

Os interessados terão acesso, nesse primeiro momento, aos dez temas que estarão presentes no manual e poderão dizer o que acham que deve ser acrescentado ou modificado.

“Deixar as regras sobre os procedimentos claras, tanto por parte do governo quanto das entidades, é fundamental para sacramentar o sucesso dessas parcerias”, defende o secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais, Igor Tokarski.

“Deixar as regras sobre os procedimentos claras, tanto por parte do governo quanto das entidades, é fundamental para sacramentar o sucesso dessas parcerias”Igor Tokarski, secretário adjunto de Relações Institucionais e Sociais

O manual, segundo ele, trará orientações práticas para servidores e entidades sobre o processo de celebração, execução e prestação de contas.

“O intuito é garantir a eficácia e a transparência dessas parcerias que levam qualidade de vida para a população em diversas áreas como a educação, a cultura e a assistência social.”

De acordo com o assessor especial da Casa Civil Zilmar Pereira de Sousa, coordenador do grupo de trabalho que organiza o documento, a expectativa é que até dezembro a minuta esteja pronta para ser submetida a uma nova consulta pública, já com as contribuições feitas agora.

O grupo é formado por representantes da Casa Civil; das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, de Fazenda, de Educação, de Cultura e do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; da Procuradoria-Geral do DF; e da Controladoria-Geral do DF.

O texto terá desde informações relacionadas ao chamamento público das organizações da sociedade civil até a prestação de contas.

Manual integra processo de capacitação

A concepção do manual faz parte do processo de capacitação sobre as regras do marco regulatório, iniciado em julho, para a melhor aplicação da lei. Na ocasião, servidores do governo e gerentes das organizações participam de instruções presenciais sobre o tema.

O Marco Regulatório do Terceiro Setor foi regulamentado no DF pelo Decreto nº 37.843, de 2016, e rege parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil (como creches, centros de convivência e unidades de acolhimento).

Sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg em 13 de dezembro de 2016, o texto regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 2014. O marco visa diminuir a burocracia, aumentar a transparência e garantir maior segurança jurídica para esse tipo de cooperação.

Fonte: Agência Brasília

Consulta pública para criar manual do Marco Regulatório do Terceiro Setor vai até 20 de novembro

Terceiro Setor

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here