1. O que é uma ONG?
A ONU (Organização das Nações Unidas) empregou o termo ONG pela primeira vez em 1950. Este termo está relacionado à expressão “Organização não Governamental” e diz respeito às organizações não estabelecidas por acordos governamentais, incluindo, segundo o Proaong:
a) Organizações de mercado (empresas, bolsas, cooperativas);
b) Organizações corporativas (sindicatos, centrais, associações de classe);
c) Organizações partidárias;
d) Organizações religiosas;
e) E outros grupos e entidades de cidadãos (clubes).
A atuação das ONGs abrange áreas vulneráveis da sociedade, cobrindo ou reforçando o trabalho social que, muitas vezes, o governo não é capaz de fazer ou resolver, de modo que essas organizações passam a assumir essas responsabilidades com o apoio de outras, visando a idealização de projetos que contribuem para o desenvolvimento da sociedade.
Nesse sentido, a ONG é um tipo de organização que faz parte do terceiro setor por não possuir fins lucrativos, e que possui como propósito desenvolver trabalhos sociais específicos, que buscam o bem-estar da sociedade a favor de um mundo mais justo e igualitário.
2. Como uma ONG funciona?
Como dito anteriormente, as ONGs atuam na sociedade com o intuito de suprir as necessidades sociais que, muitas das vezes, não são atendidas pelo governo de forma satisfatória. Dessa forma, elas funcionam a partir da união de um grupo de pessoas que objetivam a realização de um determinado projeto ou iniciativa que seja de interesse e utilidade pública.
Assim, estas ações podem ser empregadas em diferentes âmbitos, podendo abranger trabalhos relacionados à educação, à Saúde, à Cultura, à Assistência social, ao Esporte, aos Direitos Políticos, ao Meio Ambiente, entre outros; onde essas ONGs podem atuar através do oferecimento de serviços, de programas de acolhimento e orientação jurídica ou psicológica, do fornecimentos de oportunidades de profissionalização, do encaminhamento de situações a outros órgãos de atendimento, dentre outras formas.
Por isso, o pleno funcionamento de uma ONG demanda o empenho das pessoas que trabalham em prol da causa em questão e o apoio de outras que acreditam no potencial desses trabalhos sociais, por intermédio da disponibilidade de recursos, sejam eles financeiros, humanos, gerenciais, técnicos, entre outros.
3. Quem financia as ONGs?
Como as ONGs não possuem fins lucrativos, geralmente, as verbas para a realização das suas atividades sociais advém de doações, patrocínios e contribuições. Dessa forma, como elas não possuem relação direta com o governo, o seu financiamento pode ser feito por três tipos de contribuintes, a saber:
• As entidades privadas;
• As pessoas físicas;
• O governo.
Nesse contexto, as doações advindas de entidades privadas, na maioria das vezes, são promovidas por empresas que possuem e visam a responsabilidade social, onde elas acabam apoiando e/ou financiando projetos desenvolvidos pelas ONGs que desejam apoiar, por meio de capital próprio ou de mecanismos de incentivo fiscal.
Por outro lado, quanto às contribuições das pessoas físicas, podemos mencionar, por exemplo, aqueles recursos que são arrecadados por voluntários nas ruas ou nos meios digitais para ajudar uma determinada ONG ou projeto em desenvolvimento.
E, por fim, quanto ao governo, é possível que o mesmo faça uma parceria com uma ONG em prol de uma determinada causa através de um contrato. Contudo, destaca-se que, nesse caso, apesar do financiamento governamental, a ONG continua a ser autônoma em seu funcionamento.
4.Como montar uma ONG?
Tendo o conhecimento do que é uma ONG, se você almeja montar uma, neste tópico, falaremos quais etapas, no geral, você precisará seguir para que isso seja possível. Vamos conferir!
1ª etapa – Convocação: inicialmente, é necessário que haja a união de pessoas que almejam trabalhar em prol de uma causa em comum. Sendo assim, é recomendado que a organização conte com pelo menos 7 membros (Diretoria (2), Conselho fiscal (3), advogado (1) e contador (1)) que estejam dispostos a assumir essa responsabilidade no contexto legal, devendo elas terem a ciência da missão e dos objetivos da entidade e quais as tarefas e responsabilidades a serem cumpridas pelos mesmos.
2 ª etapa – Proposta de estatuto: posteriormente, será necessário que os membros realizem juntos e em concordância uma proposta de estatuto, devendo este conter: o nome e a sigla da organização; a sede e o foro; as finalidades e os objetivos; os sócios; os responsáveis pela entidade; a composição dos poderes (assembléia, diretoria, conselho fiscal); o seu tempo de duração; a forma de modificação dos estatutos; a forma de dissolução da entidade; e o destino do patrimônio, em caso de dissolução.
3ª etapa – Assembléia geral: após a criação da proposta do estatuto, tem-se a convocação de todos os membros interessados para a Assembléia Geral de fundação da ONG, onde todos os participantes oficializarão a fundação da mesma, aprovando a missão e os objetivos da ONG, além do seu Estatuto Social, elegendo os dirigentes e definindo as funções de cada membro.
4ª etapa – Registro legal: por fim, para que a entidade consiga obter o seu status legal, sendo uma organização privada, ela precisará cumprir com a parte burocrática, incluindo o seu registro no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas e a sua regularização fiscal, trabalhista e municipal, pois, somente assim, poderá ser reconhecida legalmente como um ONG, podendo arrecadar recursos para as suas atividades sociais.
Posto isso, apesar dessas etapas, é importante destacar que o processo de fundação de uma ONG precisa ser feito conforme o previsto na legislação para o tipo de organização escolhida, seja ela uma Associação, Fundação: Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil com Interesse Público (OSCIP), Negócio Social ou Entidade Beneficente de Assistência Social.
Dica
Montar uma ONG demanda comprometimento e disposição, por isso, tenha claro em mente os objetivos dessa Organização, de onde virão os recursos necessários e se sua criação é viável no momento. Com isso, lembre-se: sua missão será contribuir com a sociedade!
