As emendas parlamentares alcançaram, em 2024, o maior peso da história no financiamento federal da saúde. Elas representam 10,7% de todo o orçamento executado pelo governo federal, percentual que, em 2015, era de apenas 1,5%. Quando observadas apenas as despesas discricionárias, aquelas sobre as quais o governo pode decidir livremente, o peso das emendas chega a 44%.
Os dados fazem parte de um estudo divulgado pela Rede Temática de Saúde do GIFE, com apoio da Fundação Tide Setubal, do Infinis – Instituto Futuro é Infância Saudável e do Instituto Opy.
O volume crescente tem aumentado o papel de parlamentares no funcionamento do sistema. “Hoje os parlamentares têm um poder de decisão muito grande na política de saúde. É quase como se tivéssemos dois Ministérios da Saúde: o do Executivo e o do Legislativo”, afirma Pedro Marin, pesquisador e consultor em orçamento e finanças públicas da Fundação Tide Setubal.
Concentração das emendas aprofunda desigualdades
O estudo mostra que 79% das emendas destinadas à atenção básica, porta de entrada do SUS, foram direcionadas a municípios que já possuem cobertura completa de atenção primária. Já os 189 municípios com cobertura “muito baixa”, que concentram mais de 53 milhões de habitantes, receberam apenas 5% dos recursos.
Em valores per capita, a distância é ainda mais evidente: os municípios com cobertura completa recebem R$ 96,48, enquanto os com cobertura muito baixa apenas R$ 10,73 por pessoa.
Outro achado que chamou atenção dos pesquisadores é a alta volatilidade dos repasses via emendas. Entre 2021 e 2024, o coeficiente de variação das emendas para Atenção Básica foi de 51%, enquanto o dos repasses do Ministério da Saúde ficou em 12,1%.
Para Pedro Marin, isso compromete a gestão local. “Se um gestor não sabe com quanto recurso vai poder contar, então ele não sabe se pode renovar contratos de qualquer despesa contínua, como o fornecimento de oxigênio. É uma reclamação constante dos municípios.”
Filantropia contribui para qualificar decisões públicas
Além dos dados inéditos, a edição 2025 do estudo traz uma informação relevante: os indicadores e diagnósticos analisados foram incorporados a uma plataforma aberta, pensada para apoiar parlamentares e suas equipes na tomada de decisão.
A ferramenta facilita o acesso a dados territoriais, nível municipal, permitindo comparar necessidades reais, desigualdades regionais e padrões de distribuição das emendas. O objetivo é disponibilizar informações de fácil acesso para que esses atores possam avaliar a alocação de recursos nos seus estados e regiões de origem considerando critérios técnicos.
A iniciativa pode ser considerada um exemplo concreto de como a filantropia pode fortalecer a política pública. “Queremos que parlamentares considerem critérios técnicos e não apenas a pressão política local, dependendo dos pedidos dos prefeitos que estão sempre em Brasília pedindo recurso”, completa Pedro Marin.
Com base na análise histórica e nos novos indicadores incorporados, o estudo recomenda ainda que os parlamentares considerem critérios de equidade, levando em conta a necessidade de recursos, de universalização da atenção básica e de melhoria das condições de saúde na alocação de suas emendas. Desta forma, a sugestão é priorizar os municípios com indicadores que sugerem maior necessidade de financiamento adicional para a atenção primária.
Fonte: GIFE
