A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, órgão ligado ao governo federal, publicou no dia 09 de junho a Resolução n. 384, que dispõe sobre a operação de capitalização, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de títulos de capitalização e, em especial, formaliza a existência dos títulos de filantropia premiável, modalidade instituída em 2018 por meio de circular da própria instituição.
De acordo com a resolução, o título de filantropia premiável é destinado ao subscritor interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência sociais, certificadas nos termos da legislação vigente, e participar de sorteio(s).
Nesse caso, quem compra o título cede, no ato da compra, o direito de resgate a uma organização da sociedade civil. Pela resolução, só podem ter acesso a essa modalidade de título de capitalização as organizações certificadas como de assistência social, o que torna a possibilidade bastante restrita a apenas cerca de 6.200 instituições me todo o país.
Recentemente a ABCR denunciou que lives estavam anunciando a venda de títulos de capitalização disfarçadas como doações, o que recentemente observamos foi corrigido nas transmissões online.
Para conferir o texto integral da Resolução n. 384 acesse http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-384-de-9-de-junho-de-2020-261041184.
Fonte: abcr
