SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e dos municípios. O comunicado traz a lista com 1.356 casos, com números de processos, beneficiários, concessores, datas de sentenças e do trânsito em julgado.

A publicação apresenta situações a partir de fevereiro de 2005. A relação segue o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993.

A relação está disponível no link: https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/comunicado_sdg_26_2017.pdf

Fonte: Orzil

https://www.orzil.org/noticias/sp-mais-de-1-300-entidades-estao-impedidas-de-receber-recursos-publicos/

Terceiro Setor

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