O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos publicaram, nesta quinta-feira (28/12), o edital de chamamento público 006/2017 para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar Termo de Fomento para a execução de projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Este é o segundo edital lançado em 2017 pelo Conselho para o apoio a projetos com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA. Serão contemplados até doze projetos e as propostas devem ser apresentadas de 02 de janeiro até 12 de março de 2018.
O Edital selecionará projetos nas áreas de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, Convivência Familiar e Comunitária, Participação de Crianças e Adolescentes, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e Direitos da criança e do adolescente, liberdade de expressão e meios de comunicação. Uma Comissão de Seleção, constituída por Resolução do CONANDA, julgará o chamamento público, previamente à etapa de avaliação das propostas pelo Conselho.
Fonte: Ministério dos Direitos Humanos
