As medidas de eficiência adotadas pelo Ministério da Cultura (MinC) e a edição da nova Instrução Normativa da Lei Rouanet não só permitiram a reversão de uma tendência de queda na captação de recursos para projetos culturais, como também garantiram recordes históricos em 2017.

Pela primeira vez na história, todos os projetos apresentados foram processados dentro do ano fiscal de 2017. Só em dezembro, o MinC analisou 1.800 projetos, permitindo a captação de R$ 600 milhões – o maior volume mensal histórico, que representa 52% do total captado no ano.

Ao analisar todo o montante de projetos acumulados, o Ministério da Cultura conseguiu reverter uma tendência de queda esperada, entre outros fatores, por causa da redução de 5,1% na arrecadação do Imposto de Renda no ano passado. Em 2017, R$ 1,156 bilhão foram garantidos com benefício fiscal da Lei Rouanet, valor superior aos R$ 1,149 bilhão em 2016.

O bom desempenho de dezembro contribuiu para um aumento de 20% no número de projetos aprovados de 2016 para 2017 (de 4.517 para 5.434). Mais projetos foram contemplados, cumprindo a política de desconcentração e democratização do acesso, com impacto direto na eficiência do mecanismo.

As ações de sensibilização promovidas pelo Ministério da Cultura estimularam a adesão de novos patrocinadores. Isso compensou a tendência de quedo do investimento estatal nos projetos culturais da Rouanet em 2017. O índice de investimento das empresas públicas, que já chegou a 38%, caiu para 7,5%. A Petrobras, por exemplo, que sempre foi a maior incentivadora do mecanismo, respondendo por mais de 10% da captação total, teve o menor resultado da série, ficando fora das 200 maiores contribuintes (208ª posição). Em compensação, novas empresas se tornaram patrocinadoras: a Uber, por exemplo, contribuiu pela primeira vez, com R$ 5,1 milhões.

Os dados, apresentados pelo ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, nesta terça-feira (16/1), no lançamento da nova linha de comunicação do ministério, mostram que o MinC fez mais com menos e gerou oportunidade de desenvolvimento não só do setor cultural, mas da economia brasileira.

Mecanismo

Pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, o governo federal abre mão de receber parcela do imposto de renda devido de pessoas físicas ou empresas tributadas com base no lucro real que apoiem financeiramente projetos culturais aprovados pelo MinC. A pessoa física ou jurídica que investe no projeto tem até 100% do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18 da Lei 8.313/1991), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Assim, os projetos incentivados não recebem recursos originários do orçamento do Ministério da Cultura.

Desde a criação da Lei, mais de R$ 17 milhões foram apoiados pelo mecanismo de incentivo fiscal. Foram mais de 51 mil projetos de música, dança, audiovisual, patrimônio, circo, artes cênicas e plásticas, dentre outras linguagens culturais. A renúncia fiscal concedida à área da Cultura (Lei Rouanet e o setor audiovisual) representa 0,64% do montante total da renúncia concedida pelo Governo Federal, calculada em R$ 284,8 bilhões (2017).

#culturagerafuturo

O Ministério da Cultura também lançou, nesta terça-feira (16), uma nova linha de comunicação para 2018. Com o tema “Cultura gera Futuro”, a campanha visa chamar a atenção dos brasileiros para o potencial das atividades culturais, mostrando que a participação do segmento na geração de renda e emprego é decisiva na construção de um Brasil mais avançado e justo.

Vocação do país, o setor cultural e criativo tem hoje um impacto significativo na economia e grande potencial de contribuir ainda mais para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. As atividades criativas respondem por 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, colocando-se entre os dez maiores setores econômicos do país, superando indústrias tradicionais. Com 200 mil empresas e instituições, o setor gera cerca de um milhão de empregos diretos e paga R$ 10,5 milhões de impostos por ano.

Estudos apontam um crescimento médio das atividades criativas de 4,6% ao ano – mais do que o dobro da previsão de crescimento da economia brasileira. O setor deve chegar a US$43,7 bilhões no país em 2021, segundo a consultoria PriceWaterhouseCoopers. Nesse estratégico não apenas como propulsores do segmento criativo, mas como instrumentos de desenvolvimento econômico do país.

Fonte: Grupo Orzil

https://www.orzil.org/noticias/29489/

Terceiro Setor

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