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MODELOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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Todos sabemos que o Novo Marco Regulatório das OSCs – Lei 13.019/14 de 31/07/14 trouxe como obrigatório o procedimento de Chamamento Público que, na minha opinião, é o documento mais importante da parceria com recursos públicos porque irá definir todo o processo daí para a frente. Sabemos também que a emissão deste documento é de responsabilidade do Poder Público, porém é muito importante que as OSCs conheçam o teor deste documento.

No site da Advocacia Geral da União – AGU foram publicados modelos propostos de Chamamento Público para Termo de Colaboração e Termo de Fomento. Sugiro a todos que obtenham e analisem estes modelos.

Para baixar acesse o link: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/244400

 

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