De 1º de setembro em diante, microempreendedores individuais de todo o país deixarão de emitir notas pelos sistemas das prefeituras e passarão a processar pelo sistema nacional
A partir de hoje (1°), todo Microempreendedor Individual (MEI) passa a ser obrigado a emitir Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. A mudança parte da decisão nº 169/2022 de 3 de abril de 2023 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), da Receita Federal. Desta data em diante, portanto, quem for MEI deixará de emitir notas pelos sistemas das prefeituras e passará a processar a nota no padrão nacional pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile.
Segundo o CGSN, a medida tem como objetivo simplificar a emissão de notas fiscais e facilitar o cumprimento de obrigações tributárias dos MEIs.
O que muda?
Atualmente, as notas fiscais eletrônicas dos MEIs são emitidas nos sistemas das prefeituras, ou seja, cada município possui um modelo de emissão de nota fiscal. A partir de hoje, todos os microempreendedores individuais passarão a acessar o mesmo sistema e emitir notas de prestação de serviços no mesmo modelo.
A obrigatoriedade da NFS-e no padrão nacional está em vigor, por isso MEIs devem acessar o sistema nacional para se familiarizar. Para conseguir emitir uma nota no sistema federal, será preciso realizar o cadastro no Portal Nacional de emissão de NFS-e para gerar um código e uma senha.
Os logins nos sistemas de emissão de notas eletrônicas das prefeituras estarão desabilitados a partir de hoje. A Prefeitura de São Paulo informou que mesmo o app MEI Nota Fácil não estará mais disponível para download.
“Os MEIs que precisarem fazer a emissão retroativa ou conversão do Recibo Provisório de Serviços (RPS) referente a período anterior a 01/09/2023, bem como substituição e cancelamento de notas emitidas antes de tal data, deverão fazê-los no sistema da NFS-e da Prefeitura do Município de São Paulo”, informou a prefeitura da capital paulista em seu site.
Como se cadastrar no portal nacional de emissão de NFS-e?
A próxima tela solicitará informações pessoais e dados da empresa que precisarão ser preenchidos para criar seu perfil no sistema. Se o contribuinte MEI for também um declarante pessoa física de Imposto de Renda (IRPF), precisará informar o número do recibo de entrega da declaração.
Um código de segurança será enviado ao e-mail cadastrado. Confirmando a validade do e-mail, o próximo passo será informar os dados de atividade econômica da MEI. Nesta etapa, será possível cadastrar vários “Serviços Favoritos” que farão parte da emissão da NFS-e no sistema.
Para o MEI que se cadastrar pelo app, no campo “Valor aproximado dos tributos“, a orientação da Receita é selecionar a terceira opção, em que diz “Não informar nenhum valor estimado para os tributos“.
Passo a passo para emitir nota no novo sistema
Para emitir a nota fiscal eletrônica pelo app, é preciso antes o MEI ter feito o cadastrado no portal web do sistema nacional. A senha é a mesma para web e para o app. A interface inicial do aplicativo apresenta um menu, com o ícone “Emitir NFS-e”.
Daí em diante, o sistema é muito semelhante ao que já existia nos sistemas regionais de emissão da nota fiscal:
No portal web
- Acesse o portal gov.br/nfse após a criação do cadastro no sitema;
- É possível selecionar o ícone de emissão de nota fiscal no menu do canto superior direito da tela ou no menu de acesso rápido
- Selecione a opção “Emissão completa“
- Preencha os campos obrigatórios com as informações solicitadas sobre o cliente contratante;
- Clique em “Emitir NFS-e“;
- O sistema gerará confirmação da emissão da nota, aí é só enviar o documento para o cliente.
-
No app para celular
- Preencha os campos com o CNPJ ou CPF do cliente (a pessoa que contratou o serviço do MEI);
- Selecione o segundo campo com a natureza do serviço prestado (entre as opções anteriormente cadastradas em “Serviços Favoritos”);
- Preencha o terceiro campo com o valor do serviço a ser emitido na NFS-e;
- Clique em “Emitir NFS-e“;
- O sistema gerará uma confirmação de que a nota fiscal foi emitida com sucesso, e aí basta compartilhar a nota com o contratante do serviço.
Fonte: valor investe
