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Manual de Emendas Parlamentares

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Conteúdo

O manual apresenta regras, procedimentos e orientações para elaboração e apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária para 2018 – PLOA 2018.

A primeira parte trata de considerações gerais acerca da apresentação de emendas, tomando por base a legislação aplicável ao processo orçamentário. A segunda parte contém anexo com informações sobre emendas coletivas e a terceira parte aborda o funcionamento do Sistema de Elaboração de Emendas às Leis Orçamentárias – EMENDAS. A quarta parte apresenta informações complementares para elaboração de emendas nas áreas temáticas da despesa. Por fim, a quinta parte traz informações relacionadas às emendas à receita.

Manual de emendas: http://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2018/emendas/Manual_Emendas2018.pdf

Fonte: Walbinson Tavares de Araújo – Secretário Executivo

https://www.orzil.org/noticias/19680/

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