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MANIFESTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE OS PROJETOS DE REFORMA TRIBUTÁRIA

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O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – Fonif envolveu os advogados das entidades representativas do setor filantrópico para escrever um manifesto externando preocupação e clamor em desfavor de inúmeras e complexas proposições contidas nos projetos já apresentados na Reforma Tributária (PEC 45/2019 da Câmara, PEC 110/2019 do Senado, e PL 3887/2020 proposto pelo Executivo Federal), que mantêm ou elevam alíquotas.

Intitulado “Taxação da Solidariedade”, o manifesto é assinado por: Abiee, Anec, APF, Cebraf, CNBB, CMB, Conib, CRB, Febraeda e Fehosp

Confira o texto na íntegra clicando aqui. 

 

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