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JULGAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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Pessoal sabemos que existem Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs, no Supremo Tribunal Federal- STF, questionando a tributação das Organizações do Terceiro Setor.

Pois bem, hoje à tarde estas ADIs entraram na pauta de julgamento do plenário, mas o Ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas ao processo, o que significa a interrupção do julgamento, pelo plenário, até que ele analise em separado, a questão.

Vamos aguardar, mais uma vez, a volta destas ADIs na pauta do STF para uma definição clara de uma posição e o seu impacto nas Organizações do Terceiro Setor.

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