Desde o final de agosto, o FONIF está engajado na luta contra a PEC Paralela (133) proposta pelo relator da Reforma da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati. O senador propõe o fim das imunidades tributárias garantidas ao setor filantrópico na Constituição Federal.
Para evitar que essa proposta prospere e prejudique milhões de brasileiros que dependem da filantropia para ter acesso a serviços gratuitos de saúde, educação e assistência social, o FONIF, em articulação com diversas entidades do setor, vem fazendo um amplo trabalho que visa levar entendimento aos parlamentares e à sociedade sobre o impacto negativo dessa decisão, sobretudo para a população de baixa renda.
Nas últimas semanas, representantes da instituição marcaram forte presença em Brasília em diversas reuniões com senadores, assessores parlamentares e outros gestores públicos para tentar sensibilizá-los sobre o risco de as filantrópicas fecharem as portas em todo o país. Durante as reuniões, foi apresentado um panorama sobre a atuação do setor filantrópico e a forte contribuição que suas entidades prestam ao Estado nas áreas em que atuam. Dados da pesquisa do FONIF mostram que a contrapartida do setor para a sociedade é muito maior do que o valor das imunidades recebidas.
Em uma dessas reuniões, representantes do setor filantrópico discutiram aspectos técnicos da PEC Paralela diretamente com o senador Tasso Jereissati. “Apesar da receptividade, o gabinete não se mostrou flexível para retirar o fim da imunidade das filantrópicas da relatoria, o que mostra que o setor deve permanecer articulado e unido na defesa dos direitos e da manutenção de sua missão”, comenta Custódio Pereira, presidente do FONIF.
Outros parlamentares visitados nessa empreitada foram: Daniela Ribeiro, Fabiano Contarato, Fernando Collor, Irajá Silvestre Filho, Izalci Lucas, Jader Barbalho, Jorginho Melo, Juíza Selma, Lazier Martins, Luiz Carlos Heinze, Major Olimpio, Mara Gabrilli, Marcio Bittar, Nelsinho Trad, Otto Alencar, Paulo Rocha, Rodrigo Cunha, Rodrigo Pacheco, Romário, Simone Tebet, Soraia Thronicke, Vanderlan Cardozo, Venesiano Vital, Zequinha Marinho, entre outros. Vale mencionar ainda o encontro dos líderes da filantropia com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, com quem foi realizada uma reunião bastante positiva.
Entre as entidades que estão lado a lado com o FONIF nessa importante missão estão mais de 20 entidades do setor, que assinaram um posicionamento coletivo em defesa dos direitos das filantrópicas (ver lista completa abaixo). Nas visitas aos deputados em Brasília, vale destacar a atuação ativa de instituições como ABIEE – Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas, ABRUC – Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior, ANEC – Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Grupo Marista, entre outras.
Apesar do cenário ainda incerto, todo intenso trabalho realizado por esse grupo já conquistou alguns resultados positivos. Um deles é o fato de que os senadores que manifestaram seu apoio à filantropia já apresentaram seis emendas supressivas que visam refutar os pontos da PEC Paralela que prejudicam as entidades filantrópicas. Além disso, o ministro Onyx Lorenzoni também manifestou publicamente, por meio da imprensa, sua contrariedade em relação a esse ponto da PEC e reiterou o apoio do Palácio do Planalto à causa filantrópica.
“Temos encontrado apoios importantes durante essa jornada em defesa do nosso setor, mas ainda não há confiança de que a nossa causa está segura. Precisamos continuar lutando juntos. O momento é de estarmos alertas e mobilizados”, reforça Pereira.
Uma das formas de apoiar a causa e dar força à mobilização é assinar a Petição Pública contra a PEC Paralela, que defende a manutenção das imunidades para as filantrópicas de educação, que são as mais ameaçadas pela proposta do senador Jereissati.
Pelo site e redes sociais do FONIF é possível acompanhar os desdobramentos desse assunto e saber como fortalecer a causa. Fique ligado!
ABIEE – Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas
ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
ABRAFI – Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades
ABRUC – Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior
ACAFE – Associação Catarinense das Fundações Educacionais
AFEESMIG – Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais
ANACEU – Associação Nacional dos Centros Universitários
ANEC – Associação Nacional de Educação Católica do Brasil
ANUP – Associação Nacional das Universidades Particulares
APF – Associação Paulista de Fundações
CEBRAF – Confederação Brasileira de Fundações
CONFENEM – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino
CMB – Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos
COMUNG – Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG)
CONIACC – Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer
CONIB – Confederação Israelita do Brasil
CRUB – Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras
FEBRAEDA – Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes
FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo
FENACON – Sistema Sescap / Sescon
FENAPESTALOZZI – Federação Nacional das Associações Pestalozzi
FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares
Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
FONIF – Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas
MNEAS – Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social
SEMERJ – Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Rio de Janeiro
SEMESP – Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos do Ensino Superior
