No Brasil, tudo indica que a promoção da expansão de vagas em creche, para crianças de zero a 3 anos, por meio Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como, por exemplo, as Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), tende a ser uma política pública permanente de educação infantil. Essa é a principal conclusão de uma pesquisa de pós-doutorado desenvolvida no Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e concluída por Zara Figueiredo Tripodi, atualmente professora do Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

Dentre as razões explicativas para essa opção de oferta, o estudo aponta o resultado orçamentário municipal e o respectivo financiamento da educação como as variáveis mais fortemente relacionadas a essa lógica. As parcerias com o Terceiro Setor permitem que os municípios, responsáveis legais pela educação infantil, possam, por exemplo, transferir valores menores para as OSC’s, para custear as matrículas de creche, além de se constituir numa forma de fazer face a desafios como folha de pagamento e Lei de Responsabilidade Fiscal, já que essas questões ficam circunscritas à organização parceira.

Os resultados do trabalho foram divulgados em três artigos, publicados nos periódicos científicos Revista Brasileira de Educação, Cadernos de Pesquisa, em português e em inglês, e na Revista Educação. “A pesquisa traz uma análise bastante abrangente e empiricamente sólida, que discute como a oferta de creches é muito permeável por provedores privados”, aponta a coordenadora do CEM, professora Marta Arretche, que supervisionou o trabalho de Zara Figueiredo. “É um estudo muito respeitável porque são poucas as pesquisas realizadas sobre esse assunto que atingem esse nível de abrangência, em que não temos só um estudo de caso, mas uma amostra bem ampla”, acrescenta. A pesquisa contou com o auxílio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), com bolsa de pós-doutorado (Projeto n˚ 2015/14405-8). O CEM é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) dessa instituição.

Apesar de a parceria com entidades do Terceiro Setor serem vistas como uma maneira de dar mais agilidade ao Estado, no sentido de lidar com a demanda reprimida de vagas, aparentemente isso não tem ocorrido no caso das creches. Segundo apontou recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado pela imprensa, o Brasil não deve atingir a meta de ter metade das crianças de zero até 3 anos matriculadas em creches até 2024, medida que consta da meta 1, do Plano Nacional da Educação – PNE 2014 – 2024, estabelecido pela Lei n˚ 13.005/2014. Segundo o documento do TCU, apenas 31,9% das crianças dessa faixa etária estavam matriculadas em creches em 2016.
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Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
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Ainda de acordo com o relatório, a Região Norte enfrenta a situação mais grave: apenas 15,8% das crianças de zero a 3 anos estão nas creches. O Centro-Oeste registra 26,1%; o Nordeste, 28,8%; o Sudeste, 37,5% e o Sul é o que está em melhor posição, com 37,5% das crianças de zero a 3 anos que vivem na região matriculadas em creche naquele ano. A cidade de São Paulo é uma das exceções.

Historicamente, a educação infantil, especialmente na etapa creche, não apenas esteve ligada à assistência social, no Brasil, como se expandiu, em larga medida, por meio de arranjos de convênios entre entidades sociais sem fins lucrativos e o Estado. Apenas a partir da Constituição Cidadã de 1988 é que a educação infantil passa a ser entendida como um direito das crianças pequenas e dever do Estado em provê-lo, embora a Carta Magna tenha reconhecido apenas a pré-escola como direito público subjetivo – ou seja, somente essa etapa permite ao seu titular constranger judicialmente o Estado a ofertar a vaga, o que não tem impedido, entretanto, que os indivíduos recorram ao Judiciário mesmo no caso de creche, explica Zara Figueiredo.

Um segundo aspecto a ser considerado está na centralidade dos municípios, colocados como atores prioritários para ofertar as vagas em creche. “Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem cerca de 7 milhões de crianças nessa faixa etária, e cerca de 4 milhões não estão na creche por falta de vaga e o responsável legal é, exatamente, o ente federado com menor capacidade fiscal”, acrescenta.

Fonte: Jornal USP

https://jornal.usp.br/ciencias/ciencias-humanas/estado-tende-a-expandir-vagas-em-creches-por-meio-do-terceiro-setor/

Terceiro Setor

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