Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma proposta que incentiva a doação de alimentos em condições seguras de consumo por empresas brasileiras. A medida amplia o limite de dedução de impostos para essas empresas, permitindo que as doações possam ser deduzidas até 5% das bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A proposta foi anteriormente aprovada em setembro mas devido a questões regimentais precisou passar por uma nova votação. Com a confirmação, o projeto agora será enviado para análise na Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso que encaminhe o tema ao plenário principal do Senado Federal.
Quais empresas podem se beneficiar?
Para poder usufruir dos benefícios fiscais, as empresas devem operar sob regime de lucro real ou presumido e ter uma receita bruta inferior a R$ 78 milhões. No contexto atual, apenas empresas sob regime de lucro real conseguem deduzir suas doações para bancos de alimentos, limitado a até 2% da base de cálculo. Esta proposta, portanto, representa uma expansão significativa no incentivo às doações empresariais.
Fonte: Terra Brasil Notícias
