FUNDOS DE DOAÇÕES NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (DIRPF)
Instituídos pela Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) Nº 1.131/2011, alterada pela IN 1.311/2012, segue abaixo o link dos fundos que controlam os repasses às entidades beneficentes que recebem as doações via DIRPF:
• Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
http://www.sdh.gov.br/…/criancas-e-…/cadastramento-de-fundos
http://www.social.mg.gov.br/…/compo…/content/category/79-fia
• Fundo dos Direitos do Idoso
http://www.sdh.gov.br/…/cadastramento-de-fundos-da-pessoa-i…
http://www.social.mg.gov.br/…/fundo-estadual-da-pessoa-idosa
• Fundo Nacional da Cultura
http://www.cultura.gov.br/…/conte…/fundo-nacional-de-cultura
http://www.cultura.mg.gov.br/…/4533-secretaria-de-estado-de…
• Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines)
https://www.ancine.gov.br/pt-br/node/5071
https://www.ancine.gov.br/…/instru-o-cvm-n-398-de-28-de-out…
• Doações ao Incentivo ao Desporto
http://www.esporte.gov.br/…/lei-de-incentivo-…/pessoa-fisica
http://www.esporte.gov.br/…/lei-de-…/como-patrocinar-ou-doar
• Doações para o Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD)
http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/pronon-pronas
http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-…/pronon-pronas/doacoes
• Doações para o Incentivo do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)
http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/pronon-pronas
http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-…/pronon-pronas/doacoes