FUNDOS DE DOAÇÕES NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (DIRPF)

Instituídos pela Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) Nº 1.131/2011, alterada pela IN 1.311/2012, segue abaixo o link dos fundos que controlam os repasses às entidades beneficentes que recebem as doações via DIRPF:

• Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

http://www.sdh.gov.br/…/criancas-e-…/cadastramento-de-fundos

http://www.social.mg.gov.br/…/compo…/content/category/79-fia

• Fundo dos Direitos do Idoso

http://www.sdh.gov.br/…/cadastramento-de-fundos-da-pessoa-i…

http://www.social.mg.gov.br/…/fundo-estadual-da-pessoa-idosa

• Fundo Nacional da Cultura

http://www.cultura.gov.br/…/conte…/fundo-nacional-de-cultura

http://www.cultura.mg.gov.br/…/4533-secretaria-de-estado-de…

• Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines)

https://www.ancine.gov.br/pt-br/node/5071

https://www.ancine.gov.br/…/instru-o-cvm-n-398-de-28-de-out…

• Doações ao Incentivo ao Desporto

http://www.esporte.gov.br/…/lei-de-incentivo-…/pessoa-fisica

http://www.esporte.gov.br/…/lei-de-…/como-patrocinar-ou-doar

• Doações para o Incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PCD)

http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/pronon-pronas

http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-…/pronon-pronas/doacoes

• Doações para o Incentivo do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon)

http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas/pronon-pronas

http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-…/pronon-pronas/doacoes

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Terceiro Setor

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