Proposta que pode ser votada nas próximas semana dá a entidades privadas autonomia para contratar professores e definir projeto pedagógico nos ensinos fundamental e médio.
A Câmara Municipal de São Paulo discute um projeto de lei que autoriza a prefeitura a entregar a gestão de suas escolas municipais de ensino fundamental e médio para organizações sociais sem fins lucrativos, as OSs.
A proposta apresentada pela vereadora Cris Monteiro (Novo) justifica a transferência de responsabilidade como forma de melhorar a qualidade do ensino, com prioridade para escolas em bairros mais pobres e com piores resultados.
As organizações contratadas teriam liberdade para definir currículo, projeto pedagógico e metodologias de ensino nas unidades sob sua gestão. Ganhariam autonomia também para montar o “time de professores, diretores, vice-diretores e secretário escolar”, podendo contratar pessoas de fora da rede de ensino, sem concurso público.
“Não significa que não vamos investir na formação dos professores, que não terá concurso público. Este projeto não é bala de prata nem panaceia para solucionar os problemas da educação municipal, mas pode ser um dos caminhos”, diz a vereadora à Folha.
Críticos à proposta apontam risco de privatização do ensino municipal e do aumento da desigualdade entre escolas. Dizem que o projeto avança na Câmara de forma apressada, sem um debate sobre a eficácia pedagógica, e alertam para o risco de casos de desvio de recursos e favorecimento das entidades privadas.
Organizações sociais já atuam na educação infantil do município. A prefeitura recorreu ao modelo de creches terceirizadas por não atender a demanda de crianças de 0 a 3 anos em unidades próprias.
Suspeitas envolvendo esses contratos motivaram operações da Polícia Civil, em 2019, e da Polícia Federal, em janeiro de 2021, ambas durante a gestão Bruno Covas (PSDB).
Segundo as investigações, entidades responsáveis pelas escolas e escritórios de contabilidade utilizavam empresas de fachada para emitir notas frias ou superfaturadas, desviando repasses municipais. O caso ficou conhecido como “máfia das creches”.
No ano passado, a Folha revelou que uma das firmas investigadas repassou cerca de R$ 31 mil para o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a uma empresa da família dele na época em que ele era vereador.
Nunes nega irregularidades nos repasses. O Ministério Público ainda não concluiu o inquérito que apura o caso.
Fonte: Folha UOL
