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AGENDA DE OBRIGAÇÕES – 2019

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Conteúdo

Segue a Agenda de Obrigações 2019, elaborada pela BM Apoio ao Terceiro Setor, para orientar as Entidades Beneficentes de Assistência Social referente às principais prestações de contas.
Chamamos a atenção das Entidades de saúde para a necessidade de proceder a oferta de serviços ao SUS mediante protocolo de carta de oferta em conformidade com o disposto no Inc. II do Art. 4º da Lei n° 12.101/2009, ainda no mês de janeiro.
Fonte: BM
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