Saudações!
Sabemos do desejo de parte do Executivo Federal e do Parlamento em restringir a IMUNIDADE às Organizações do 3º Setor.
Sinais claros, nesse sentido, estão sendo vistos na PEC Paralela da Previdência e não será diferente na iminente PEC da Reforma Tributária e no Projeto de Lei Complementar que regulamentará a matéria.
Isso, caso exitoso, o que não se espera, importaria em maiores restrições às poucas garantias fiscais que ainda recebem as entidades que prestam serviço de interesse social, especialmente à população menos favorecida economicamente.
Nesse contexto que reputamos importante o movimento que várias Organizações estão executando há algum tempo, dentre elas especialmente o FONIF (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas), com a finalidade de conscientizar o Poder Público e, no momento presente, o Parlamento, do prejuízo ao interesse público que medidas nesse sentido poderão causar.
Nesse contexto que estamos organizando o seguinte evento:
A VOZ DA FILANTROPIA NO TERCEIRO SETOR
- Data: 24 de outubro de 2019
- Horário: 19:00 às 21:00 horas
- Local: Teatro da Fundação Cásper Líbero – Av. Paulista, 900, 1º andar
- Participação: FONIF – Especialistas em 3º Setor – Conselheiros, Diretores, Gestores, Advogados, Profissionais de Administração e da Contabilidade e Colaboradores de Fundações e Associações de Interesse Social
FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI! VAGAS LIMITADAS
DINÂMICA DOS TRABALHOS
Exposição 1:
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR E O PARLAMENTO – Deputado Federal ANTÔNIO BRITO – Presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados
Exposição 2:
A VOZ DO FONIF E SUA AGENDA para a preservação do direito constitucional à imunidade das entidades filantrópicas – Dr. CUSTÓDIO PEREIRA
Exposição 3:
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA É CLÁUSULA PÉTREA: não pode ser suprimida ou restringida pelo Parlamento por Emenda Constitucional – Dr. HUGO LEONARDO ZAPONI TEIXEIRA – Especialista em Tributação Educacional e Filantrópica (PUC Brasília)
– Debates com os presentes.
– Coordenação dos Trabalhos: Doutores SÉRGIO MONELLO, JOSÉ EDUARDO SABO PAES e AIRTON GRAZZIOLI
Nesse contexto, gostaria de contar com a sua presença no evento, assim como de representantes de sua organização.
Em reputando interessante, estender o convite a outras pessoas da sua organização ou eventuais outros interessados no assunto, solicito tão somente o envio de um e-mail do interessado, expressando o interesse em participar do evento. Isso facilitará a organização dos trabalhos.
Contando com a sua presença, apresento-lhe o meu abraço cordial,
AIRTON GRAZZIOLI
Fonte: FONIF
