O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) tem enviado, desde o início do ano, avisos de inaptidão profissional aos contadores e técnicos de contabilidade que emitem Escrituração Contábil Digital (ECD) e não são registrados nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), ou estão suspensos, caçados ou baixados e, mesmo assim, exercem a profissão.
Essa notificação é uma primeira etapa do processo. A partir de 2023, esses profissionais identificados “inaptos” não poderão fazer a transmissão das escriturações contábeis digitais.
Transmissão
Dessa forma, para a transmissão de maio de 2022, prazo final previsto para envio das ECDs relativas ao ano-calendário 2021, esses avisos ainda não são impeditivos.
De acordo com a Nota Técnica ECD – Escrituração Contábil Digital 1, de 12 de janeiro de 2022, os profissionais contábeis assinantes da escrituração que são submetidos à verificação que gera o aviso são aqueles com:
– Código 900 – Contador/Contabilista
– Código 940 – Auditor Independente (com número de inscrição no Conselho informado) que constam no registro J930 – Signatários da Escrituração
– Código 910 – Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD
– Código 920 – Auditor Independente Responsável pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (com número de inscrição no Conselho informado) que constam no registro J932 – Signatários do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
A novidade é fruto da atuação do Conselho Federal de Contabilidade junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. O Sistema Validador de Assinatura Digital (Svad), que rastreia os registros dos inaptos, é resultado das discussões entre as instituições desde 2013.
Para a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Carla Tasso, essa é uma grande conquista para a classe contábil. “Esses profissionais inaptos não estão habilitados para exercer a profissão, portanto, o sistema realizar essa identificação é uma excelente forma de proteção à sociedade”, explicou.
Fonte: Portal Contnews
