Divulgação da 4ª. edição do curso de extensão de 32 horas no COGEAE – PUC/SP sobre o MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a Lei 13.019/2014. As novas regras das relações de parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil exigem difusão e reflexão sobre o seu conteúdo para a boa implementação da lei na União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A proposta do curso é abrir cada uma das fases das parcerias, o histórico dessas relações e os desafios futuros. As questões polêmicas na perspectiva dos entes públicos e das organizações da sociedade civil também fazem parte do curso, que será realizado em 4 encontros de 8 horas cada, em 2 sextas-feiras e 2 sábados (20 a 21/09/2019 e 18 a 19/10/2019). A ideia foi concentrar em finais de semanas para poder contemplar participantes de fora de São Paulo.
O curso foi concebido para aprofundar os conhecimentos, trabalhando com os textos normativos, debates, casos concretos atuais e jurisprudências selecionadas, por meio de facilitação de conteúdos mediada por professores da área do Direito com ampla experiência técnica, acadêmica e profissional no MROSC, dentre os quais Laís de Figueirêdo Lopes, doutoranda e mestre em Direito, liderou a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Governo Federal por cinco anos como Assessora Especial do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, tendo participado da elaboração da Lei 13.019/2014 e do Decreto 8.726/2016 e de outros atos normativos no período de 2011 a 2016; Érika Bechara, doutora e mestre em Direito, é professora de direito ambiental e consumidor da PUC-SP e tem muita experiência profissional assessorando organizações; Clarice Calixto, Advogada da União, doutora e mestre em Direito com experiência na área de Gestão Pública, Elaboração Normativa e Controle Externo da Administração Pública, além de outros docentes especialistas externos convidados.
Abaixo, o link com mais informações sobre o curso e a forma de inscrição:
