SOBRE A 1ª CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS – MOVIMENTO BEM MAIOR

Este Edital tem por objetivo pré-selecionar 100 projetos de organizações sociais e/ou coletivos de pessoas físicas não formalizados, que desenvolvam soluções para problemas sociais diversos, com pelo menos dois anos de atuação.

Após pré-seleção das 100 organizações/coletivos, haverá uma semana de votação popular no site do Movimento Bem Maior para escolha das 50 organizações/coletivos que irão receber o apoio.

Qualquer pessoa que tenha um CPF poderá participar da votação popular. Serão considerados para cada CPF no mínimo 1 (um) voto e no máximo 11 (onze) votos, sendo permitido somente uma escolha/voto por linha de atuação. A princípio, as linhas de atuação estão divididas da seguinte forma:

• Enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes
• Erradicação da pobreza
• Educação
• Esporte
• Ética na política / civismo
• Inclusão de pessoas com deficiência
• Meio ambiente
• Prevenção à violência
• Primeira infância
• Saúde
• Terceira idade

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

QUEM PODE PARTICIPAR:

• Organizações formais: organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos, que atuam no desenvolvimento de projetos e iniciativas sociais, sem exercício de cargo político¹, cargo público², sem vínculo com qualquer partido político em todo território nacional, e que atuem há pelo menos 2 anos.
• Coletivos não formalizados: são pessoas físicas que atuam no desenvolvimento de projetos e iniciativas sociais, sem exercício de cargo político¹, cargo público², sem vínculo com qualquer partido político em todo território nacional e que atuem há pelo menos 2 anos.

QUEM NÃO PODE PARTICIPAR:

• Pessoas físicas individualmente.
• Instituições cujo projeto tenha vínculo com algum partido político.
• Instituições do Sistema “S” (SENAI, SESI, SESC, SESI, SEBRAE), que podem, porém, ser parceiras do projeto ou da instituição proponente.
• Universidades e autarquias que podem, porém, ser parceiras do projeto ou da instituição proponente.
• Pessoas jurídicas de direito privado que não tenham a missão de solucionar um problema social.
• Organizações formais de direito privado sem fins lucrativos que tenham menos de 2 anos de atuação.
• Coletivos não formalizados com menos de 2 anos de atuação.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

DOCUMENTAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

• Cédula de identidade do(s) responsável(s) legal pela organização (RG).
• CPF do(s) responsável(s) pela organização.
• Comprovante de residência do(s) responsável(s) pela organização.
• Atestado de antecedentes criminais do(s) responsável(s) legal da organização, retirado do site da polícia federal
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e devidamente registrado.
• Última ata de eleição do(s) representante(s) legal da organização.
• Certificados ou registros (Cebas, Utilidade Pública, CNAS, etc.)
• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
• Certificado de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

DOCUMENTAÇÃO PARA COLETIVOS NÃO FORMALIZADOS

• Cédula de identidade dos responsáveis legais pelo coletivo (RG) – no mínimo 2 (dois) responsáveis.
• CPF do(s) responsável(s) pelo coletivo.
• Comprovante de residência do(s) responsável(s) pelo coletivo.
• Atestado de antecedentes criminais do(s) responsável(s) legal do coletivo, retirado do site da polícia federal
• Documentação comprovando que o coletivo possui pelo menos 2 anos de atuação. Serão aceitos:
• Publicação em diário oficial
• Reportagem em mídia pública datada de pelo menos 2 anos
• Carta de referência de entidades públicas que acompanham o coletivo. Tais como: Associação de Moradores, Organizações sociais, Associações religiosas, Empresas privadas, etc.

PERFIL DAS PROPOSTAS

• Prazo de execução de no máximo 12 meses, a partir do compromisso assinado de parceria (previsão julho de 2019 até junho de 2020), podendo ser renovado por igual período.
• O orçamento da proposta não deve ultrapassar o valor de R$ 100 mil (cem mil reais).
• As organizações formais e coletivos devem ter orçamento anual de no máximo R$500 mil (quinhentos mil reais).
• Recurso livre que pode ser utilizado tanto para ações pontuais (como reformas e compras de equipamentos), quanto para despesas recorrentes (como pagamento de salários e infraestrutura).
• O projeto deve ser executado no território nacional (Brasil).
• Não serão aceitas propostas para pagamentos de dívidas ou obrigações vencidas. É necessário que a proposta esteja dentro de alguma das linhas de atuação abaixo:
  1. Enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes
  2. Erradicacao à pobreza
  3. Educação
  4. Esporte
  5. Ética na política / Civismo
  6. Inclusão de pessoas com deficiência
  7. Meio ambiente
  8. Prevenção à violência
  9. Primeira infância
  10. Saúde
  11. Terceira idade

ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

• As inscrições serão feitas somente através do site do Movimento Bem Maior, na plataforma de Gerenciamento de Editais do Instituto Phi, organização social responsável pela gestão do edital.
• Leia atentamente às PERGUNTAS E RESPOSTASantes de iniciar o preenchimento do formulário online.
• Período de inscrições: de 2 a 24 de maio de 2019.
• A inscrição é dividida em duas etapas: preenchimento do formulário de inscrição e envio da documentação solicitada.
• O formulário de inscrições é dividido em:
  1. Dados sobre a organização sem fins lucrativos ou coletivo de pessoas físicas não formalizado.
  2. Dados sobre o projeto.

CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO

Serão automaticamente eliminadas as inscrições que:

• Não atenderem aos requisitos de Organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos ou Coletivos de pessoas físicas não formalizados, com pelo menos 2 anos de atuação.
• Não encaminharem toda a documentação exigida ou encaminharem documentos além dos solicitados.
• Não respeitarem o valor máximo informado de R$ 100 mil, enviando propostas acima do disponibilizado pelo Edital.
• Não respeitarem a duração máxima estipulada para o vídeo de até 2 minutos, ou enviarem vídeos prontos que não sejam do responsável(s) legal ou gestor(s) do projeto resumindo a proposta.
• Não garantirem a veracidade das informações cadastradas, enviando documentos inverídicos.
• Não atenderem as linhas de atuação estabelecidas no item 4 deste regulamento.
• Organizações formalizadas que possuam dívidas com a União, que estejam com o FGTS irregular ou que contenham débitos trabalhistas.
• Instituições que tenham vínculo com algum partido político.

APOIO

VALOR:

Os projetos aprovados receberão um aporte financeiro de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada.

TERMO DE PARCERIA:

Após votação popular, os projetos aprovados formalizarão sua parceria com o Movimento Bem Maior através de um Termo de Parceria, que poderá ser renovado por igual período de tempo.

TRANSFERÊNCIA DO RECURSO:

Os repasses de recursos serão definidos segundo cronograma de desembolso financeiro definido junto com os responsáveis pelo projeto.

O recurso não poderá ser transferido para outras organizações/coletivos e não poderá ser utilizado para pagamento de dívidas.

ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS VENCEDORES:

Os projetos vencedores serão acompanhados durante o período de apoio do Edital, através de relatórios semestrais de atividades e prestação de contas (parcial e final), seguindo o plano de trabalho individual, formalizado com o Termo de Parceria.

COMPROMISSOS

OS PROJETOS APOIADOS SE COMPROMETEM A:

• Cumprir com os requisitos do processo de monitoramento e avaliação: participar das visitas agendadas com as equipes do Movimento Bem Maior e seus parceiros; ter disponibilidade para receber nossa equipe técnica; apresentar o plano de trabalho, os relatórios de atividades (parcial e final) e financeiro nos prazos estabelecidos.
• Autorizar a divulgação dos nomes e informações das entidades apoiadas nas mídias do Movimento Bem Maior e parceiros, nos materiais institucionais e nos veículos de comunicação.

DÚVIDAS

O Movimento Bem Maior oferecerá assistência às entidades interessadas em participar do presente processo de seleção, de segunda a sexta-feira, em horário comercial (09 horas às 18 horas – Horário de Brasília), através da plataforma de inscrição, no menu “Atendimento”. As respostas serão enviadas em até 24 horas úteis a partir do horário de envio.

DIFICULDADE EM PREENCHER OS FORMULÁRIOS? VEJA OS MODELOS:

• Modelo para OSCs
• Modelo para Coletivos não Formalizados

Fonte: Movimento bem maior

https://movimentobemmaior.org/edital.html?utm_campaign=newsletter_06052019&utm_medium=email&utm_source=RD+Station