Todos nos sabemos que o SPED foi introduzido no Brasil já há algum tempo pela Receita Federal e tem feito uma revolução na entrega de obrigações acessórias dos contribuintes aos órgão de fiscalização. Estas alterações sempre começam pelas empresas tributadas pelo lucro real e, logo chegam também ao Terceiro Setor.

No caminho destas mudanças, até que houve uma trégua para as entidades sem fins lucrativos – no ano passado foram liberadas da entrega da DIPJ – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Sabíamos que seria por pouco tempo, dito e feito, no dia 01 de dezembro de 2015 a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.594 que alterou as regras para a entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD e Escrituração Contábil Fiscal – ECF.

Segundo estas novas regras, válidas para 2016, as entidades sem fins lucrativos deverão entregar a ECF e ECD nas situações como segue:

“Art. 3º-A Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016:

I – as pessoas jurídicas imunes e isentas obrigadas a manter escrituração contábil, nos termos da alínea “c” do § 2º do art. 12 e do § 3º do art. 15, ambos da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que no ano-calendário, ou proporcional ao período a que se refere:

a) apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); ou

b) auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); …”

Com relação às entidades relacionados ao item a) já tínhamos conhecimento e o assunto foi amplamente debatido durante 2015 na medida em que para o cálculo dos R$ 10 mil incluía ou não a contribuição ao PIS.

A grande novidade está no item b), ou seja, as entidade que atingirem uma arrecadação ou receita superior a R$ 1.200.000,00 passam a serem obrigadas a entregar a ECF e ECD já no ano calendário de 2016. Observe também que o entendimento é sobre a receita total, ou seja, inclui todos os tipos de arrecadação que a entidade tenha.

Portanto vamos imediatamente analisar este novo item em relação à entidade onde atuamos. Caso esteja incluída nestes parâmetros devemos começar, imediatamente, a conversar com o contador.

Estejam alertas para algumas questões importantes:

Trata-se de um procedimento totalmente informatizado, mas não necessariamente resume-se a “apertar um botão”. Deve haver uma trabalho inicial grande para adaptação, principalmente, do plano de contas da entidade com os padrões da Receita Federal.

Outro fator de extrema importância é que estaremos enviando ao órgão tributário tudo o que aconteceu em detalhes na contabilidade da entidade, ou seja, se cometermos erros na contabilidade, estes estarão escancarados para as, possíveis, sanções. Portanto os procedimentos e critérios contábeis devem ser analisados e revisados com o contador para não exportarmos nossas mazelas àqueles que são responsáveis pela fiscalização.

Este é um procedimento típico que deverá ser exercido pelo contador, mas a participação do Gestor da entidade no processo

Terceiro Setor
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Fundador e principal executivo da Tozzi Associados, José Alberto Tozzi é um estudioso e um dos mais requisitados especialistas em “gestão e profissionalização de entidades do Terceiro Setor”. É diretor da Associação dos alunos e ex-alunos dos MBAs da USP – entidade focada na pesquisa de soluções para o Terceiro Setor. É formado em administração de empresas pela FGV e em ciências contábeis – com pós-graduação em análise de sistemas e MBA executivo internacional – pela USP. Contador e auditor licenciado pela CVM, adquiriu experiência nas áreas de auditoria, consultoria, administração contábil, financeira, fiscal, informática, suprimentos e recursos humanos como diretor em empresas de grande porte. Já ministrou dezenas de cursos, palestras e workshops sobre “ gestão e profissionalização de entidades do Terceiro Setor ”. Veja os principais: Instrutor: • Gestão Eficaz de Recursos Financeiros – GESC da Associação dos Alunos e Ex Alunos do MBA da USP – 20 horas aula. • Controladoria e Gestão para Organizações do Terceiro Setor – Tozzi Associados – 20 horas aula. • Curso de Planejamento Legal e Contábil das Gratuidades da Entidade Beneficente – Econômica Desenvolvimento Empresarial. – 16 horas aula. Palestrante: • Simpósio de Contabilidade do Terceiro Setor – Econômica Desenvolvimento Empresarial • Seminário de Capacitação Gerencial – Instituto WCF Brasil • Balanço Social – Congresso Brasileiro de Ações Sociais Corporativas, Governamentais e não Governamentais. • Controladoria e Gestão para Organizações do Terceiro Setor – Abrinq Programa Nossas Crianças • Gestão do Processo de Captação de Recursos – Dearo • Gestão de Entidades do Terceiro Setor – Conselho Municipal de Assistência Social – Barueri SIGRATS Parceiro no desenvolvimento da Solução de Gerenciamento Integrado da Atividade Social (responsável pela parte contábil e financeira).

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