“DESPACHO DA SECRETÁRIA

Em 18 de maio de 2015

Prorroga o período de manutenção do Sis-CEBAS e estabelece procedimentos transitórios para a formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação – CEBAS Educação.

Nr. 41 – A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, e a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, inclusive como sua motivação, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, determina, conforme procedimentos definidos pela Nota Técnica CGCEBAS/DPR/SERES/MEC nº 853, de 18 de maio de 2015, que serão excepcionalmente aceitos em meio físico os protocolos de pedido de concessão e renovação de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação – CEBAS Educação das entidades com cadastro registrado no Sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – SisCEBAS, no período de manutenção e reformulação do sistema, prorrogado até 31 de julho de 2016.

Fica a Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CGCEBAS autorizada a proceder aos exames de mérito dos pedidos de certificação, dispensado o protocolo de requerimento no SisCEBAS, durante o período de manutenção e atualização do sistema. Após a conclusão dos trabalhos de manutenção e atualização do SisCEBAS, a CGCEBAS deverá prestar orientação técnica para regularização de eventuais cadastros inconsistentes das entidades certificadas no período citado.

MARTA WENDEL ABRAMO”
Fonte: Diário Oficial da União – pag 19 – Sec 1. (http://www.jusbrasil.com.br/diarios/92180221/dou-secao-1-19-05-2015-pg-19)

Terceiro Setor
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Fundador e principal executivo da Tozzi Associados, José Alberto Tozzi é um estudioso e um dos mais requisitados especialistas em “gestão e profissionalização de entidades do Terceiro Setor”. É diretor da Associação dos alunos e ex-alunos dos MBAs da USP – entidade focada na pesquisa de soluções para o Terceiro Setor. É formado em administração de empresas pela FGV e em ciências contábeis – com pós-graduação em análise de sistemas e MBA executivo internacional – pela USP. Contador e auditor licenciado pela CVM, adquiriu experiência nas áreas de auditoria, consultoria, administração contábil, financeira, fiscal, informática, suprimentos e recursos humanos como diretor em empresas de grande porte. Já ministrou dezenas de cursos, palestras e workshops sobre “ gestão e profissionalização de entidades do Terceiro Setor ”. Veja os principais: Instrutor: • Gestão Eficaz de Recursos Financeiros – GESC da Associação dos Alunos e Ex Alunos do MBA da USP – 20 horas aula. • Controladoria e Gestão para Organizações do Terceiro Setor – Tozzi Associados – 20 horas aula. • Curso de Planejamento Legal e Contábil das Gratuidades da Entidade Beneficente – Econômica Desenvolvimento Empresarial. – 16 horas aula. Palestrante: • Simpósio de Contabilidade do Terceiro Setor – Econômica Desenvolvimento Empresarial • Seminário de Capacitação Gerencial – Instituto WCF Brasil • Balanço Social – Congresso Brasileiro de Ações Sociais Corporativas, Governamentais e não Governamentais. • Controladoria e Gestão para Organizações do Terceiro Setor – Abrinq Programa Nossas Crianças • Gestão do Processo de Captação de Recursos – Dearo • Gestão de Entidades do Terceiro Setor – Conselho Municipal de Assistência Social – Barueri SIGRATS Parceiro no desenvolvimento da Solução de Gerenciamento Integrado da Atividade Social (responsável pela parte contábil e financeira).

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