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A cobrança de contribuições dos componentes de uma associação para manutenção desta é um tema que desperta dúvidas: É possível tal cobrança? Em quais circunstâncias?

O conceito ESG, que aborda os aspectos Ambiental, Social e de Governança das empresas, tem tomado os espaços corporativos e ganhado muita atenção em eventos e palestras que mostram que, definir as operações como socialmente responsáveis, sustentáveis e corretamente gerenciadas é urgente e essencial.

Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda.

A MP segue ao Senado e precisa ser votada até o dia 24 de outubro para não perder a validade. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 1124/22, que concede independência administrativa e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados

PORTARIA Nº 943, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022   A SECRETARIA DE RESULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no

O Governo Federal sancionou a Lei n.º 14.439/2022, que prorroga até 2027 os incentivos para projetos desportivos e paradesportivos, por meio de dedução no Imposto de Renda. Além disso, a partir de 1.º de janeiro de 2023, os percentuais que poderão ser deduzidos terão um aumento.