Aplicação da Lei nº13.019/2014 no âmbito da Assistência Social quanto ao chamamento público 

  Ana Carolina Pinheiro Carrenho Fazendo uma breve análise da Legislação no âmbito da Assistência Social e das entidades do terceiro setor, citaremos a Constituição Federal, como norma basilar da estrutura da seguridade social, com o tripé da saúde, previdência social e assistência social para demonstrar que as entidades sociais mesmo podendo ser dispensadas do […]

BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DA LEI 13.019/2014

  Lucia Maria Bludeni  Advogada, graduada pela FMU em 1982, especialista em legislação e gestão para Organizações do Terceiro Setor e Presidente da Primeira Comissão de Direito do Terceiro Setor da OABSP, coordenadora dos cursos da Escola Superior da Advocacia de SP, professora e palestrante.  Vivemos neste Século XXI, no Brasil, sob o manto da […]

Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.028 Distrito Federal

Vejam o acordão do STF sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada à imunidade das Entidades de Assistência Social AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONHECIMENTO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ARTS. 146, II, e 195, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO. LEI 8.212/91 (ART. 55). DECRETO 2.536/98 (ARTS. 2º, IV, 3º, […]

terceiro setor

O que é terceiro setor?

José Alberto Tozzi * TRÊS SETORES Normalmente dividimos uma sociedade em três grandes setores Primeiro Setor – Estado: corresponde a toda a estrutura de regulação e controle da sociedade representado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciários nas três esferas Federal, Estadual e Municipal. O  Estado tem a função de regular as atividades da sociedade estabelecendo […]

Por que as ONGs surgem em momentos de crise e como criá-las com sucesso?

    Sabemos que a sociedade precisa de muitos cuidados: em saúde, educação, assistência social, moradia, cidadania, meio ambiente, etc. Historicamente, os governos não têm conseguido atender estas demandas de forma integral, surgindo assim diversas organizações do Terceiro Setor, cada vez mais relevantes para os países em desenvolvimento e buscando respostas para os anseios da […]

CEBAS Educação – Protocolos de pedido de concessão e renovação serão aceitos em meio físico

CEBAS Educação – Protocolos de pedido de concessão e renovação serão aceitos em meio físico  publicado em 02/08/2016 Publicada Nota Técnica que determina, excepcionalmente, o recebimento de protocolos de pedido de concessão e renovação de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação – CEBAS Educação em meio físico, durante o período de […]