EDITAL 2019INSCRIÇÕESABERTAS
As inscrições desse edital já estão abertas e podem ser feitas até até 24 de maio. Leia o regulamento e o manual de inscrição e confira se seu projeto atende aos critérios de seleção.
- Leia o MANUAL
- Baixe o REGULAMENTO
REGULAMENTO
1º EDITAL MBM
1ª CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS – MOVIMENTO BEM MAIOR
Nesse regulamento, você entenderá como funciona este Edital. É muito importante ler com atenção antes de fazer a sua inscrição. Se tiver alguma dúvida no preenchimento do formulário, clique aqui e leia o manual. Boa leitura.
SOBRE A 1ª CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS – MOVIMENTO BEM MAIOR
Este Edital tem por objetivo pré-selecionar 100 projetos de organizações sociais e/ou coletivos de pessoas físicas não formalizados, que desenvolvam soluções para problemas sociais diversos, com pelo menos dois anos de atuação.
Após pré-seleção das 100 organizações/coletivos, haverá uma semana de votação popular no site do Movimento Bem Maior para escolha das 50 organizações/coletivos que irão receber o apoio.
Qualquer pessoa que tenha um CPF poderá participar da votação popular. Serão considerados para cada CPF no mínimo 1 (um) voto e no máximo 11 (onze) votos, sendo permitido somente uma escolha/voto por linha de atuação. A princípio, as linhas de atuação estão divididas da seguinte forma:
- Enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes
- Erradicação da pobreza
- Educação
- Esporte
- Ética na política / civismo
- Inclusão de pessoas com deficiência
- Meio ambiente
- Prevenção à violência
- Primeira infância
- Saúde
- Terceira idade
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
QUEM PODE PARTICIPAR:
- Organizações formais: organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos, que atuam no desenvolvimento de projetos e iniciativas sociais, sem exercício de cargo político1, cargo público2, sem vínculo com qualquer partido político em todo território nacional, e que atuem há pelo menos 2 anos.
- Coletivos não formalizados: são pessoas físicas que atuam no desenvolvimento de projetos e iniciativas sociais, sem exercício de cargo político1, cargo público2, sem vínculo com qualquer partido político em todo território nacional e que atuem há pelo menos 2 anos.
IMPORTANTE:
- O projeto deve estar dentro das normas e critérios estabelecidos neste edital e alinhado à missão da organização/grupo.
- Os responsáveis devem apresentar uma estratégia clara de execução do projeto e estarem regularizados junto aos órgãos públicos.
- A organização ou coletivo deve existir e comprovar ao menos 2 anos de atuação.
QUEM NÃO PODE PARTICIPAR:
- Pessoas físicas individualmente.
- Instituições cujo projeto tenha vínculo com algum partido político.
- Instituições do Sistema “S” (SENAI, SESI, SESC, SESI, SEBRAE), que podem, porém, ser parceiras do projeto ou da instituição proponente.
- Universidades e autarquias que podem, porém, ser parceiras do projeto ou da instituição proponente.
- Pessoas jurídicas de direito privado que não tenham a missão de solucionar um problema social.
- Organizações formais de direito privado sem fins lucrativos que tenham menos de 2 anos de atuação.
- Coletivos não formalizados com menos de 2 anos de atuação.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
DOCUMENTAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
- Cédula de identidade do(s) responsável(s) legal pela organização (RG).
- CPF do(s) responsável(s) pela organização.
- Comprovante de residência do(s) responsável(s) pela organização.
- Atestado de antecedentes criminais do(s) responsável(s) legal da organização, retirado do site da polícia federal
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e devidamente registrado.
- Última ata de eleição do(s) representante(s) legal da organização.
- Certificados ou registros (Cebas, Utilidade Pública, CNAS, etc.)
- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
- Certificado de regularidade do FGTS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
DOCUMENTAÇÃO PARA COLETIVOS NÃO FORMALIZADOS
- Cédula de identidade dos responsáveis legais pelo coletivo (RG) – no mínimo 2 (dois) responsáveis.
- CPF do(s) responsável(s) pelo coletivo.
- Comprovante de residência do(s) responsável(s) pelo coletivo.
- Atestado de antecedentes criminais do(s) responsável(s) legal do coletivo, retirado do site da polícia federal
- Documentação comprovando que o coletivo possui pelo menos 2 anos de atuação. Serão aceitos:
- Publicação em diário oficial
- Reportagem em mídia pública datada de pelo menos 2 anos
- Carta de referência de entidades públicas que acompanham o coletivo. Tais como: Associação de Moradores, Organizações sociais, Associações religiosas, Empresas privadas, etc.
IMPORTANTE:
- Serão aceitos arquivos apenas nos formatos pdf, png, jpg ou jpeg. Todos devem ter boa resolução e leitura, caso contrário serão desconsiderados.
- A critério exclusivo do MBM, nos reservamos o direito de exigir documentos adicionais dos inscritos e de seus representantes a qualquer momento do processo que contempla esse edital.
PERFIL DAS PROPOSTAS
- Prazo de execução de no máximo 12 meses, a partir do compromisso assinado de parceria (previsão julho de 2019 até junho de 2020), podendo ser renovado por igual período.
- O orçamento da proposta não deve ultrapassar o valor de R$ 100 mil (cem mil reais).
- As organizações formais e coletivos devem ter orçamento anual de no máximo R$500 mil (quinhentos mil reais).
- Recurso livre que pode ser utilizado tanto para ações pontuais (como reformas e compras de equipamentos), quanto para despesas recorrentes (como pagamento de salários e infraestrutura).
- O projeto deve ser executado no território nacional (Brasil).
- Não serão aceitas propostas para pagamentos de dívidas ou obrigações vencidas. É necessário que a proposta esteja dentro de alguma das linhas de atuação abaixo:
- Enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes
- Erradicacao à pobreza
- Educação
- Esporte
- Ética na política / Civismo
- Inclusão de pessoas com deficiência
- Meio ambiente
- Prevenção à violência
- Primeira infância
- Saúde
- Terceira idade
ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO
- As inscrições serão feitas somente através do site do Movimento Bem Maior, na plataforma de Gerenciamento de Editais do Instituto Phi, organização social responsável pela gestão do edital.
- Leia atentamente às PERGUNTAS E RESPOSTASantes de iniciar o preenchimento do formulário online.
- Período de inscrições: de 2 a 24 de maio de 2019.
- A inscrição é dividida em duas etapas: preenchimento do formulário de inscrição e envio da documentação solicitada.
- O formulário de inscrições é dividido em:
- Dados sobre a organização sem fins lucrativos ou coletivo de pessoas físicas não formalizado.
- Dados sobre o projeto.
IMPORTANTE:
- É permitido entrar e sair da plataforma ou retornar para a etapa anterior, ANTES DE FINALIZAR sua inscrição, apenas salvando os dados. Porém, ao clicar em FINALIZAR o seu projeto, será entregue para avaliação e não será permitido mais nenhum tipo de edição.
- Em “Dados do Projeto”, será solicitada a gravação de um vídeo de até 2 minutos, do(s) responsável(s) legal da instituição ou gestor(s) do projeto, explicando qual a missão da organização e um resumo da proposta contendo:
- apresentação da proposta;
- justificativa;
- como funciona a proposta na prática;
- para quem se destina o projeto. O vídeo pode ser gravado pelo celular (sem edição), na horizontal e deve ser inserido o link do YouTube,Vimeo, etc. onde o arquivo estiver hospedado.
- Ao finalizar a inscrição, será gerado um número de protocolo para acompanhamento. Nesse momento, será possível baixar um arquivo com o formulário preenchido, dentro do item MEU PROJETO.
- Ao finalizar a inscrição, insira os documentos listados no item 3.
- A plataforma é acessível para celulares e tablets, mas recomendamos que utilizem computadores ou notebooks para melhor visualização.
- O preenchimento do formulário de inscrição caracterizará a aceitação de todas as normas especificadas neste edital.
CRITÉRIOS DE ELIMINAÇÃO
Serão automaticamente eliminadas as inscrições que:
- Não atenderem aos requisitos de Organizações sociais de direito privado sem fins lucrativos ou Coletivos de pessoas físicas não formalizados, com pelo menos 2 anos de atuação.
- Não encaminharem toda a documentação exigida ou encaminharem documentos além dos solicitados.
- Não respeitarem o valor máximo informado de R$ 100 mil, enviando propostas acima do disponibilizado pelo Edital.
- Não respeitarem a duração máxima estipulada para o vídeo de até 2 minutos, ou enviarem vídeos prontos que não sejam do responsável(s) legal ou gestor(s) do projeto resumindo a proposta.
- Não garantirem a veracidade das informações cadastradas, enviando documentos inverídicos.
- Não atenderem as linhas de atuação estabelecidas no item 4 deste regulamento.
- Organizações formalizadas que possuam dívidas com a União, que estejam com o FGTS irregular ou que contenham débitos trabalhistas.
- Instituições que tenham vínculo com algum partido político.
APOIO
VALOR:
Os projetos aprovados receberão um aporte financeiro de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada.
TERMO DE PARCERIA:
Após votação popular, os projetos aprovados formalizarão sua parceria com o Movimento Bem Maior através de um Termo de Parceria, que poderá ser renovado por igual período de tempo.
TRANSFERÊNCIA DO RECURSO:
Os repasses de recursos serão definidos segundo cronograma de desembolso financeiro definido junto com os responsáveis pelo projeto.
O recurso não poderá ser transferido para outras organizações/coletivos e não poderá ser utilizado para pagamento de dívidas.
ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS VENCEDORES:
Os projetos vencedores serão acompanhados durante o período de apoio do Edital, através de relatórios semestrais de atividades e prestação de contas (parcial e final), seguindo o plano de trabalho individual, formalizado com o Termo de Parceria.
AÇÃO | PERÍODO |
---|---|
Inscrições | 02/05 (quinta-feira) – 24/05 (sexta-feira) |
Pré-seleção | 27/05 (segunda-feira) – 21/06 (sexta-feira) |
Votação popular | 24/06 (segunda-feira) – 30/06 (domingo) |
Resultado final | 01/07 (segunda-feira) |
Planejamento do apoio e assinatura dos termos de parceria | 01/07 (segunda-feira) – 15/07 (segunda-feira) |
IMPORTANTE:
- O Movimento Bem Maior não fará notificação individual do recebimento de propostas. A confirmação de inscrição será feita pela própria plataforma, através de um número de protocolo.
- Os resultados da pré-seleção e final serão divulgados publicamente nos endereços abaixo:
- Os 100 projetos pré-selecionados vão receber um e-mail com peças gráficas para divulgação de seu projeto para o período de votação popular.
- Os 50 projetos vencedores serão contatados individualmente por e-mail.
COMPROMISSOS
OS PROJETOS APOIADOS SE COMPROMETEM A:
- Cumprir com os requisitos do processo de monitoramento e avaliação: participar das visitas agendadas com as equipes do Movimento Bem Maior e seus parceiros; ter disponibilidade para receber nossa equipe técnica; apresentar o plano de trabalho, os relatórios de atividades (parcial e final) e financeiro nos prazos estabelecidos.
- Autorizar a divulgação dos nomes e informações das entidades apoiadas nas mídias do Movimento Bem Maior e parceiros, nos materiais institucionais e nos veículos de comunicação.
DÚVIDAS
O Movimento Bem Maior oferecerá assistência às entidades interessadas em participar do presente processo de seleção, de segunda a sexta-feira, em horário comercial (09 horas às 18 horas – Horário de Brasília), através da plataforma de inscrição, no menu “Atendimento”. As respostas serão enviadas em até 24 horas úteis a partir do horário de envio.
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Fonte: Movimento bem maior