SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou a relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e dos municípios. O comunicado traz a lista com 1.356 casos, com números de processos, beneficiários, concessores, datas de sentenças e do trânsito em julgado.
A publicação apresenta situações a partir de fevereiro de 2005. A relação segue o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993.
A relação está disponível no link: https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/comunicado_sdg_26_2017.pdf
Fonte: Orzil
