Todos sabemos que o Novo Marco Regulatório das OSCs – Lei 13.019/14 de 31/07/14 trouxe como obrigatório o procedimento de Chamamento Público que, na minha opinião, é o documento mais importante da parceria com recursos públicos porque irá definir todo o processo daí para a frente. Sabemos também que a emissão deste documento é de responsabilidade do Poder Público, porém é muito importante que as OSCs conheçam o teor deste documento.
No site da Advocacia Geral da União – AGU foram publicados modelos propostos de Chamamento Público para Termo de Colaboração e Termo de Fomento. Sugiro a todos que obtenham e analisem estes modelos.
Para baixar acesse o link: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/244400
