Projetos de Reciclagem – Portaria GM/MMA Nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024
Promulgada em 2022 e em vigor desde janeiro de 2023, a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) (Lei nº 14.260,
Promulgada em 2022 e em vigor desde janeiro de 2023, a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) (Lei nº 14.260,