SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12, DE 6 DE JANEIRO DE 2023 – (DOU de 13/01/2023)
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESVIRTUAMENTO.
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESVIRTUAMENTO.