Novo Ofício do Ministério da Cidadania traz Requisitos Importantes para as OSC’s
O OFÍCIO Nº 310/2022/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB/MC de 08/08/2022, dispõe sobre adequações CEBAS – Lei Complementar nº 187/2021, e a atribuição do Ministério da Cidadania, no que tange à certificação das entidades atuantes na área da Assistência Social, devendo as OSCs cumprirem os seguintes requisitos:
