Projeto de lei determina ampliação da isenção do ITCMD a OSCs de áreas diversas
Boa notícia para a sustentabilidade financeira de organizações da sociedade civil (OSCs) de São Paulo. Conforme já noticiado pelo projeto Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil, o estado vem promovendo uma série de alterações no regramento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributação que rege tanto doações privadas e provenientes de heranças, quanto destinações de interesse público.
