JULGAMENTO DA ADIN 2028
O Supremo Tribunal Federal julgou na tarde de ontem, 18/12/2019, os Embargos de Declaração opostos ao julgamento do Recurso Extraordinário,
O Supremo Tribunal Federal julgou na tarde de ontem, 18/12/2019, os Embargos de Declaração opostos ao julgamento do Recurso Extraordinário,
