Empresário que não cumprir prazos do eSocial será multado

Em vigor de forma obrigatória desde o dia 1º de janeiro, o eSocial veio para desburocratizar a entrega de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas para os órgãos governamentais. Com um sistema completamente online e de fácil acesso, a eliminação de toda a papelada promete dar mais agilidade para serviços que antes demandavam tempo e dinheiro. Só que nem tudo são flores. “O empresário não tem outra opção: é preciso direcionar todas as atenções para os prazos da plataforma, já que o atraso na hora de comunicar dados acarretará em multas ao empreendedor”, alerta Ronaldo Dias. Empresário que não cumprir prazos do eSocial será multado Em vigor de forma obrigatória desde o dia 1º de janeiro, o eSocial veio para desburocratizar a entrega de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas para os órgãos governamentais. Com um sistema completamente online e de fácil acesso, a eliminação de toda a papelada promete dar mais agilidade para serviços que antes demandavam tempo e dinheiro. Só que nem tudo são flores. “O empresário não tem outra opção: é preciso direcionar todas as atenções para os prazos da plataforma, já que o atraso na hora de comunicar dados acarretará em multas ao empreendedor”, alerta Ronaldo Dias. A data das férias do colaborador, por exemplo, precisa ser informada no eSocial com pelo menos 30 dias de antecedência. Atestados médicos deverão ser comunicados 48 horas antes. “Com o eSocial, nenhuma regra vinda da CLT é modificada, apenas é feito com que os prazos sejam cumpridos à risca”, lembra Ronaldo. O eSocial já é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano. A partir de 16 de julho de 2018, passará a ser obrigatório para os demais empregadores e contribuintes independente do faturamento. Tem que virar rotina Mesmo com um prazo um pouco mais extenso para o restante das empresas, Dias recomenda que as rotinas do Departamento Pessoal sejam ajustadas o quanto antes, principalmente para as pequenas empresas que não estão acostumadas com a rigidez dos prazos. “Se algum colaborador sair de férias em julho, por exemplo, o aviso já tem que ser informado em junho”, explica. Obrigações e prazos – Aviso de férias coletivas – 15 dias de antecedência, além de ser comunicado ao Ministério   do Trabalho e Sindicato; – Elaboração do CAT – Dia seguinte ao ocorrido; – Acerto de Rescisão com aviso trabalhado – 10 dias; – Acerto Rescisão com aviso indenizado – 10 dias; – Exame Médico Admissional – Deverá ser realizado antes do início do trabalho; – Exame Médico Periódico – Conforme PCMSO da empresa; – Exame Médico Demissional – 135 dias ou 90 dias de antecedência   dependendo do grau de risco ou  momento da rescisão; – Exame de retorno para ao trabalho – Primeiro dia da volta ao trabalho; – Entrega de documentos do empregado na admissão – Até 48 horas, passivo de multa; – Encerramento de contrato de experiência – Dois dias antes do término; – Pagamento de férias – Dois dias úteis antes do início do período: – Falta de Registro – R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado. Dobra em caso de   reincidência; – Cadastro Desatualizado – R$ 201,27 a R$ 402,54 por empregado; – Falta de Exames Médicos – R$ 402,53 a R$ 4.025,33; – Omissões nos dados sobre acidentes do trabalho – Valor da multa varia entre o limite   mínimo e o   limite máximo de salário de contribuição. No caso de reincidência, o valor é dobrado; – Falta do perfil profissiográfico previdenciário – R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 sendo   determinada de acordo com a gravidade da situação; – Omissão de dados envolvendo o afastamento temporário – R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 Fonte: Conexão Tocantins http://conexaoto.com.br/2018/01/23/empresario-que-nao-cumprir-prazos-do-esocial-sera-multado