Panorama dos Incentivos Fiscais 2026 aponta crescimento recorde dos mecanismos federais de incentivo, mas alerta para desafios ligados à transparência, concentração regional e insegurança regulatória
Com R$ 6,5 bilhões destinados, em 2025, a projetos sociais, culturais e esportivos, os mecanismos federais de incentivo fiscal alcançaram o maior volume da série histórica. O valor representa um crescimento real de 89% em relação a 2020. Os dados fazem parte de uma pesquisa produzida pela Simbi Social, lançada em 26 de maio durante o Panorama dos Incentivos Fiscais 2026.
Embora o levantamento revele um cenário de expansão histórica dos mecanismos de incentivo fiscal no Brasil, também acende alertas para desafios relacionados à transparência, à desigualdade regional na distribuição dos recursos e às mudanças regulatórias que podem impactar o futuro do setor.
Segundo o levantamento, mais de 34 mil investidores, entre pessoas físicas e jurídicas, financiaram cerca de 9 mil projetos em todo o país. Apesar da expansão, a pesquisa destaca que menos de 1% dos contribuintes elegíveis utilizam esses mecanismos, indicando espaço para crescimento do campo.
Na prática, o mercado segue fortemente sustentado pelas empresas. De acordo com a pesquisa, 98% do volume total investido vem de pessoas jurídicas, cenário que evidencia o protagonismo crescente de fundações, institutos corporativos e áreas de responsabilidade social.
Para Raphael Mayer, cofundador da Simbi Social, o avanço demonstra um amadurecimento do Investimento Social Privado (ISP) incentivado no Brasil. “Cada vez mais organizações estão encontrando nos incentivos fiscais um canal legítimo, eficiente e estratégico para o investimento social”, afirma.
O estudo aponta ainda uma mudança gradual na forma como as empresas lidam com os incentivos fiscais. Historicamente concentrada nas áreas de marketing, a gestão desses recursos passou a ser incorporada de maneira mais estruturada por áreas de responsabilidade social e institutos corporativos, aproximando os investimentos de agendas ligadas a impacto social, ESG e desenvolvimento territorial.
Essa mudança ajuda a explicar outro movimento identificado pelo Panorama: a redução, ainda que tímida, da concentração regional dos recursos. Na Lei Rouanet, por exemplo, a participação do Sudeste caiu de 77% em 2020 para 72% em 2025. No mesmo período, Norte e Centro-Oeste passaram de 1% e 2% para 4% cada.
Segundo Raphael Mayer, a desconcentração resulta tanto da ampliação do debate sobre desigualdade territorial quanto da adoção de critérios de impacto social por investidores e do estímulo do poder público à regionalização dos recursos.
Mesmo assim, os desafios permanecem significativos. O estudo mostra que 3.507 municípios brasileiros seguem sem um único projeto aprovado, enquanto a maior parte da captação continua concentrada em um grupo reduzido de cidades.
Outro ponto de atenção levantado pelo Panorama é o cenário regulatório. A pesquisa estima um impacto potencial de até R$ 1,6 bilhão por ano em razão de mudanças tributárias e cortes nos tetos de dedução fiscal. Parte das empresas já demonstra preocupação com a insegurança jurídica relacionada às novas regras, analisa Raphael.
Além dos dados sobre volume de recursos, o Panorama também chama atenção para desafios relacionados à transparência do setor. Para consolidar as informações da pesquisa, a Simbi afirma ter monitorado 38 portais oficiais, processado 1.457 publicações em diários oficiais e realizado 360 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
“O diagnóstico mais preocupante que o Panorama apresenta este ano é justamente o retrocesso no acesso à informação em determinados mecanismos”, afirma Raphael Mayer.
Para o executivo, o fortalecimento do ecossistema passa não apenas pela ampliação dos recursos disponíveis, mas também pela construção de estruturas mais robustas de governança, transparência e acesso a dados públicos.
Fonte: GIFE
