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O presente guia tem por objetivo auxiliar parceiros interessados (Organizações da Sociedade Civil (OSC), Órgãos do Poder Executivo Federal, Estaduais e Municipais) em conhecer e entender os melhores caminhos para conseguir fazer captação de recursos recursos oriundos de emendas parlamentares para fomentar projetos que envolvam os programas do Ministério da Igualdade Racial – MIR, quais sejam:

1. Políticas para a Promoção da Igualdade Étnico- Racial, Combate e Superação do Racismo;

2. Políticas para a Juventude Negra Viva;

3. Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos.

Aqui será possível encontrar as principais informações técnicas, fases e legislações que fundamentam e permeiam a matéria e, principalmente, os cuidados prévios necessários para uma parceria de sucesso na execução de políticas públicas.

Este documento não tem a pretensão de esgotar a temática, mas de oferecer um contato inicial com o assunto.

Boa leitura!

https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/acesso-a-informacao/assessoria-parlamentar/emendas-parlamentares/ManualdeEmendasParlamentaresdigital.pdf

 

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