DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/04/2024
Edição: 70
Seção: 1 Página: 11
Órgão:
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.994, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Estratégia Elas Empreendem e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Estratégia Elas Empreendem.
Parágrafo único. A Estratégia Elas Empreendem, de caráter intersetorial, tem a finalidade de promover o empreendedorismo feminino como instrumento de inclusão social e econômica e de desenvolvimento do País por meio da articulação e da coordenação entre órgãos e entidades da administração pública federal, setor privado e sociedade civil.
